Resolução ARSAL nº 118 DE 05/11/2012

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 06 nov 2012

Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A.- ALGÁS.

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 49070-7984/2012, e

Considerando que a fixação das tarifas públicas, há de necessariamente conciliar-se com os princípios da legalidade, da finalidade e da modicidade, de forma a garantir a justa remuneração pela prestação de serviços, sem descaracterizar a sua destinação de interesse público,

Considerando à atualização no preço do gás natural de origem nacional (commodity e transporte), feito pela PETROBRÁS, reajustado para R$ 0,6893/m³.

Resolve:

Art. 1º. Homologar as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

SEGMENTAÇÃO INDUSTRIAL

Volume Diário	Tarifas ex-impostos
0 a 500	1,0565
501 a 1000	1,0137
1001 a 5000	0,9794
5001 a 10000	0,9527
10001 a 20000	0,9324
20001 a 50000	0,9152
50001 a 100000	0,9097
100001 a 150000	0,9003
150001 a 200000	0,8912
Acima de 200000	0,8823

SEGMENTAÇÃO COMERCIAL

Volume Mensal	Tarifas ex-impostos
0 a 500	1,6752
501 a 1000	1,5061
1001 a 1500	1,3763
1501 a 3000	1,1861
Acima de 3000	1,0719

SEGMENTAÇÃO RESIDENCIAL

Volume Mensal	Tarifas ex-impostos
0 a 50	1,9335
51 a 75	1,9123
76 a 300	1,8419
Acima de 300	1,7577

SEGMENTAÇÃO VEICULAR

Volume Tarifa Única	Tarifas ex-impostos
	0,9146

SEGMENTAÇÃO COGERAÇÃO/CLIMATIZAÇÃO

Volume Diário	Tarifas ex-impostos
0 a 500	1,0385
501 a 1000	0,9957
1001 a 5000	0,9614
5001 a 10000	0,9502
10001 a 20000	0,9299
20001 a 50000	0,9127
50001 a 100000	0,9072
100001 a 150000	0,8978
150001 a 200000	0,8887
Acima de 200000	0,8798

Waldo Wanderley

Diretor Presidente