Resolução SEFOP nº 1.189 de 24/10/1997

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 24 out 1997

Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de SETEMBRO de 1997.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe defere o art. 1º e tendo em vista o disposto no art. 3º, ambos do Decreto nº 5.874, de 24 de abril de 1991,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar os valores arrecadados pelo Tesouro Estadual e as despesas realizadas pelo Poder Público, relativamente ao mês de setembro de 1997, representados em milhares de reais, nos termos do Anexo único.

Parágrafo único. As despesas realizadas incluem as transferências constitucionais de recursos financeiros para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral de Justiça e os Municípios (Decreto nº 5.874/91, art. 1º, II, d).

Art. 2º A documentação demonstrativa dos valores arrecadados, pagos e transferidos encontra-se à disposição dos órgãos, entidades e Poderes interessados e quaisquer esclarecimentos serão prestados por este titular.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Campo Grande, 24 de outubro de 1997.

RICARDO AUGUSTO BACHA

ANEXO ÚNICO - À RES/SEFOP Nº 1.197, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997 *** QUADRO RESUMO DOS BALANCETES MENSAIS DO ANO DE 1997 *** Decreto nº 5.874/91 - Art. 1º, Inciso II, alínea "d")

(R$ 1.000)

DISCRIMINAÇÃO SETEMBRO/97 I - RECEITA a) - Arrecadação de competência do Estado Impostos - IPVA 782 - ITCD 523 - ICMS 56.372 - TAXAS 154 - FUNJECC 237 - OUTROS 2.082 b) - Participação na Receita da União - FPE 10.711 - IPI 580 c) - Transferências da União - IRRF 2.164 - Lei Complementar 87/96 4.731 d) - Operações de Crédito p/ Antecipação da Receita 0 e) - Operações de Crédito em Geral 61 II - DESPESA a) - Pessoal e Encargos 32.144 b) - Custeio em Geral/Restos 9.160 c) - Despesas de Capital - (Obras/Restos) 4.937 d) - Transferências Constitucionais 30.937 e) - Amortização da Dívida p/ Ant. da Receita e Encargos 0 f) - Amortização da Dívida p/ Op. de Crédito e Encargos 10.557 A) - Devolução Lei 701/87 0 h) - Devolução de Tributos 21 i) - Restituição de Caução Regime Especial 0 j) - PDV - Pedido de Demissão Voluntária 2.386 OBS: A despesa dos Outros Poderes - ASLE, TC e TJ, não está inclusa.