Resolução SEFOP nº 1.197 de 27/11/1997
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 28 nov 1997
Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de OUTUBRO de 1997.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe defere o art. 1º e tendo em vista o disposto no art. 3º, ambos do Decreto nº 5.874, de 24 de abril de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar os valores arrecadados pelo Tesouro Estadual e as despesas realizadas pelo Poder Público, relativamente ao mês de outubro de 1997, representados em milhares de reais, nos termos do Anexo único.
Parágrafo único. As despesas realizadas incluem as transferências constitucionais de recursos financeiros para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral de Justiça e os Municípios (Decreto nº 5.874/91, art. 1º, II, d).
Art. 2º A documentação demonstrativa dos valores arrecadados, pagos e transferidos encontra-se à disposição dos órgãos, entidades e Poderes interessados e quaisquer esclarecimentos serão prestados por este titular.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 27 de novembro de 1997.
RICARDO AUGUSTO BACHA
ANEXO ÚNICO - À RES/SEFOP Nº 1.197, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997 *** QUADRO RESUMO DOS BALANCETES MENSAIS DO ANO DE 1997 *** (Decreto nº 5.874/91 - Art. 1º, Inciso II, alínea "d")(R$ 1.000)
| DISCRIMINAÇÃO OUTUBRO/97 I - RECEITA a) - Arrecadação de competência do Estado Impostos - IPVA 652 - ITCD 801 - ICMS 56.958 - TAXAS 189 - FUNJECC 228 - OUTROS 2.745 b) - Participação na Receita da União - FPE 10.948 - IPI 591 c) - Transferências da União - IRRF 1.876 - Lei Complementar 87/96 246 d) - Operações de Crédito p/ Antecipação da Receita 0 e) - Operações de Crédito em Geral 6 II - DESPESA a) - Pessoal e Encargos 27.586 b) - Custeio em Geral/Restos 6.074 c) - Despesas de Capital - (Obras/Restos) 2.502 d) - Transferências Constitucionais 29.882 e) - Amortização da Dívida p/ Ant. da Receita e Encargos 0 f) - Amortização da Dívida p/ Op. de Crédito e Encargos 12.177 g) - Devolução Lei 701/87 0 h) - Devolução de Tributos 11 i) - Restituição de Caução Regime Especial 0 j) - PDV - Pedido de Demissão Voluntária 551 |