No art. 2º da Resolução SEMAC nº 012, de 28 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial nº 8.323, de 29 de novembro de 2012, à página 26, foi feita a seguinte apostila:

ONDE CONSTA: "Fica revogada a alínea "c" do § 1º do art. 2º da Resolução SEMAC nº 27, de 19 de dezembro de 2008."

PASSE A CONSTAR: "Fica revogada a alínea "c" do § 1º do art. 1º da Resolução SEMAC nº 27, de 19 de dezembro de 2008."

Campo Grande, 30 de novembro de 2012.

CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES

Secretário de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia