Resolução SF nº 126 de 01/12/2010

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 dez 2010

Altera a Resolução SF nº 61/2008, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do art. 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF nº 58/2008, de 24 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF nº 61/2008, de 5 de novembro de 2008, os sorteios numerados de 26 a 37:"

Nº do Sorteio
Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio
Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor
Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor
Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados
Data limite para publicação do resultado do sorteio
26
setembro/10
25.12.2010
06.01.2011
08.01.2011
15.01.2011
27
outubro/10
25.01.2011
04.02.2011
09.02.2011
15.02.2011
28
novembro/10
25.02.2011
04.03.2011
09.03.2011
15.03.2011
29
dezembro/10
25.03.2011
06.04.2011
09.04.2011
15.04.2011
30
janeiro/11
25.04.2011
04.05.2011
07.05.2011
15.05.2011
31
fevereiro/11
25.05.2011
04.06.2011
08.06.2011
15.06.2011
32
março/11
25.06.2011
06.07.2011
09.07.2011
15.07.2011
33
abril/11
25.07.2011
04.08.2011
06.08.2011
15.08.2011
34
maio/11
25.08.2011
06.09.2011
10.09.2011
15.09.2011
35
junho/11
25.09.2011
06.10.2011
08.10.2011
15.10.2011
36
julho/11
25.10.2011
07.11.2011
09.11.2011
15.11.2011
37
agosto/11
25.11.2011
06.12.2011
10.12.2011
15.12.2011

" (NR).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.