Resolução SEAB nº 127 de 02/10/2008
Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 09 out 2008
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 45, inciso XIV, da Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987, em atendimento ao disposto na Lei nº 15.605/2007 e no art. 3º c/c art. 8º, inciso IX, do Decreto nº 1.444/2007,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o preço médio ponderado de 2008 da saca (60 kg) de milho do Estado do Paraná, para o mês de setembro no importe de R$ 17,72 (dezessete reais e setenta e dois centavos).
Parágrafo único. Para efeito de equivalência em produto, no que concerne ao Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários, considerando que o preço médio do milho recebido pelos produtores no Estado do Paraná restou 26,58% (vinte e seis inteiros e cinqüenta e oito centésimos por cento) superior ao preço mínimo divulgado pela CONAB/MAPA, assim sendo o índice de subvenção econômica, em relação ao mês de setembro, safra 2007/2008, é igual a zero.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Curitiba, 2 de outubro de 2008
HERLON GOELZER DE ALMEIDA
Secretário de Estado em exercício