Resolução SEFOP nº 1.299 de 26/11/1998
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 27 nov 1998
Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referente ao mês de OUTUBRO de 1998.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe confere o art. 1º e tendo em vista o disposto no art. 3º, ambos do Decreto nº 5.874, de 24 de abril de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar os valores arrecadados pelo Tesouro Estadual e as despesas realizadas pelo Poder Público, relativamente ao mês de outubro de 1998, representados em milhares de reais, nos termos do Anexo único.
Parágrafo único. As despesas realizadas incluem as transferências constitucionais de recursos financeiros para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral de Justiça e os Municípios (Decreto nº 5.874/91, art. 1º, II, d).
Art. 2º A documentação demonstrativa dos valores arrecadados, pagos e transferidos encontra-se à disposição dos órgãos, entidades e Poderes interessados e quaisquer esclarecimentos serão prestados por este titular.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 26 de novembro de 1998.
JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
Secretário de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento
ANEXO ÚNICO - À RESOLUÇÃO/SEFOP Nº 1299, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998*** QUADRO RESUMO DOS BALANCETES MENSAIS DO ANO DE 1998 ***
(Decreto nº 5.874/91 - Art. 1º, Inciso II, alínea "d")
(R$ 1.000)
| DISCRIMINAÇÃO | OUTUBRO/ 98 |
| I - RECEITA a) - Arrecadação de competência do Estado Impostos - I P V A - I T C D - I C M S - TAXAS - FUNJECC - OUTROS b) - Participação na Receita da União - F P E - I P I c) - Transferências da União - I R R F - Lei Complementar 87/96 d) - Operações de Crédito p/ Antecipação da Receita e) - Operações de Crédito em Geral | 518 477 55.383 134 315 1.252 10.677 513 3.080 2.322 0 0 |
| II - DESPESA a) - Pessoal e Encargos b) - Custeio em Geral/Restos c) - Despesas de Capital - (Obras/Restos) d) - Transferências Constitucionais e) - FUNDEF/ MS f) - Amortização da Dívida p/ Ant. da Receita e Encargos g) - Amortização da Dívida p/ Op. de Créd. e Encargos h) - Devolução de Tributos i) - Restituição de Caução Regime Especial j) - P D V - Pedido de Demissão Voluntária | 25.475 7.964 5.158 21.272 8.112 0 9.953 13 27 3 |