O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-COEMA, no uso das suas atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, itens 2 e 7, da Lei nº 11.411, de 28/12/87, Art. 2º, VII, do Decreto nº 23.157, de 08/04/94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no Parecer Técnico da SEMACE apresentado por sua Secretaria Executiva na 96ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2001, a concessão da LICENÇA PRÈVIA referente ao Projeto do Açude Público Macacos, situado em Ibaretama/CE.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

FABÍOLA ALENCAR DE BISCUCCIA

PRESIDENTE DO COEMA