O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-COEMA, no uso das suas atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, itens 2 e 7, da Lei nº 11.411, de 28/12/87, Art. 2º, VII, do Decreto nº 23.157, de 08/04/94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no Parecer Técnico Nº 1879/2002-COPAM/NUCAM-PROJETO DO AÇUDE PÚBLICO AMARELAS, apresentado na 1ª Reunião Extraordinária do COEMA, realizada em 10 de outubro de 2002.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 15 de outubro de 2002.

Albert Brasil Gradvohl

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA