Resolução EPTC nº 13 DE 27/05/2024
Norma Municipal - Porto Alegre - RS - Publicado no DOM em 29 mai 2024
Altera o "caput" do art. 5º da Resolução nº 011/2024, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da calamidade pública decorrente de Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Decreto nº 22647/2024, no âmbito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
O DIRETOR-PRESIDENTE da EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A (EPTC), no uso das atribuições conferidas pela Lei de 12 de janeiro de 1998, e pelo seu Estatuto Social,8.133/98,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o caput do art. 5º da Resolução nº 011/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Ficam prorrogadas até 31/07/2024:
....................................................................................................................................”
(NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 27 de maio de 2024.
PEDRO DE SOUZA BISCH NETO, Diretor-Presidente.