O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo nº 2001.16.0937, na sessão de 13 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, conforme anexo.

Art. 2º Fica a Secretaria do Conselho da Justiça Federal incumbida da impressão do novo Manual e de sua remessa aos tribunais regionais federais, cabendo a estes a distribuição às seções judiciárias que lhes são vinculadas.

Art. 3º O Manual deverá ser disponibilizado na página eletrônica do Conselho da Justiça Federal e dos tribunais regionais federais.

Art. 4º Revoga-se a Resolução nº 561, de 02.07.2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 123, de 05 subsequente.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro ARI PARGENDLER

(*) O anexo a que se refere o art. 1º está publicado no site do CJF.