O Secretário de Estado da Fazenda, com fundamento no inciso XIV do art. 45 da Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987, e

Considerando as disposições contidas na Lei nº 18.451 , de 6 de abril de 2015, no Decreto nº 2.069 , de 3 de agosto de 2015, e no Regulamento do Sorteio "Nota Paraná" anexo à Resolução SEFA nº 626 , de 3 de agosto de 2015,

Resolve:

Art. 1º Tornar pública a seguinte chave única de codificação digital - "hash code", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest Algorithm 5", de domínio público: F9067CE9E0263BBA7A9F17DC24711978, referente ao sorteio número 001 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, em 10 de dezembro de 2015.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA