O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

1. Art. 1º - APROVAR o Relatório dos Estudos Técnicos e Científicos do Campo de Dunas inserido no Município de Trairi, estado do Ceará (Termo de Cooperação Técnica e Científica entre o Instituto de Ciências do Mar "LABOMAR da Universidade Federal do Ceará" UFC e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, apresentado na 123ª Reunião Ordinária do COEMA.

2. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 02 de agosto de 2004.

José Vasques Landim

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA