O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no do Parecer Técnico Nº 1437/05-Copam/Nucam, de Interesse do Sr. Carolino Miguel Sarmento Gonçalves, referente ao Projeto de Carcinicultura localizado na Fazenda Jenipapo, zona rural, do município de Itarema, aprovado na 135ª Reunião Ordinária do COEMA, realizada no dia 02 de agosto de 2005.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de agosto de 2005.

José Vasques Landim

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA