Resolução GSEFAZ nº 14 de 18/08/2010
Norma Estadual - Amazonas - Publicado no DOE em 18 ago 2010
Altera a Resolução nº 0007/2007 - GSEFAZ, de 08 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
O Secretario de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de alteração de código de receita e despesa da Resolução nº 0007/2007-GSEFAZ,
Resolve:
Art. 1º O código de receita e despesa nº 1396 do Anexo Único da Resolução nº 0007/2007-GSEFAZ, de 08 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, passa a vigorar com a seguinte redação:
| Códigos de Receitas e Despesas | Tipo de débito | Descrição |
| 1396 | 10 | ICMS - Comunicação Pré-paga |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2010.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 18 de agosto de 2010.
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda