O Conselho estadual do Meio Ambiente - CONSEMA torna pública a retificação dos Anexos da Resolução Consema nº 14/2012, publicada no DOE de nº 19.483 do dia 21.12.2012, pag.21-32.

ANEXO I

Suprima-se:

42 - COMÉRCIO VAREJISTA

42.32.30 - Substituição de tanques no comércio de combustíveis em postos de abastecimento, postos de revenda, postos flutuantes e instalações de sistema retalhista Porte: único

71.30.02 - unidade de reciclagem de resíduos

Classe II A

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte Qt < = 1:

71.80.01 - Recuperação de áreas contaminadas

Poluidor/Degradador Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < = 0,2: pequeno

pequeno (EAS)

Retifique-se:

Onde se lê:

71.11.01 - Condomínios de casas ou edifícios localizados em municípios da Zona Costeira, assim definidos pela legislação específica, ou em municípios onde se observe pelo menos uma das seguintes condições:

a) não possua Plano Diretor;

b) não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto da atividade.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 10 < = NH < = 50: pequeno (RAP)

Leia- se:

71.11.01 - Condomínios de casas ou edifícios localizados em municípios da Zona Costeira, assim definidos pela legislação específica, ou em municípios onde se observe pelo menos uma das seguintes condições:

a) não possua Plano Diretor;

b) não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto da atividade.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 10 < = NH < = 50: pequeno (RAP)

50 < NH < = 100: médio (RAP)

Onde se lê:

71.11.06 - Condomínios comerciais horizontais ou verticais localizados em municípios da Zona Costeira, assim definidos pela legislação específica, ou em municípios onde se observe pelo menos uma das seguintes condições:

a) não possua Plano Diretor;

b) não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto da atividade.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P

Porte: 2.000 < = Ae < = 10.000: pequeno (RAP)

Leia- se:

71.11.06 - Condomínios comerciais horizontais ou verticais localizados em municípios da Zona Costeira, assim definidos pela legislação específica, ou em municípios onde se observe pelo menos uma das seguintes condições:

a) não possua Plano Diretor;

b) não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto da atividade. Prever na resolução que a obrigatoriedade é para novos empreendimentos a partir da inclusão no CONSEMA.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P

Porte: 2.000 < = Ae < = 10.000: pequeno (RAP)

10.000 < Ae < = 100.000: médio (RAP)

Onde se lê:

71.30.03 - unidade de triagem e separação de componentes eletroeletrônicos e eletrodomésticos pós consumo

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: P Geral: M

Porte: AU < = 0,1: pequeno (RAP)

Leia- se:

71.30.03 - unidade de triagem e separação de componentes eletroeletrônicos e eletrodomésticos pós consumo

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: P Geral: M

Porte: AU < = 0,1: pequeno (RAP)

0,1 < AU < = 0,15: médio (RAP)

Onde se lê:

71.11.05 - Conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: NH < = 50: pequeno (EAS)

50 < NH < = 150: médio (EAS)

Leia- se:

71.11.05 - Conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: NH < = 50: pequeno (EAS)

Onde se lê:

71.30.01 - unidade de reciclagem de resíduos

Classe IIB.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P

Porte Qt < = 1: pequeno (RAP)

Qt > = 5,0: grande (RAP)

os demais: médio (RAP)

Leia- se:

71.30.01 - unidade de reciclagem de resíduos

Classe IIB

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P

Porte Qt < = 15: pequeno (RAP)

Qt > = 50: grande (RAP)

os demais: médio (RAP)

ANEXO II

Suprima-se:

34.11.10. Planta piloto para produção de energia elétrica por período de até 48 meses

Pot. Poluidor/Degradador Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: P < = 1: pequeno (RAP)

1 < P < 2: médio (RAP)

Retifique-se:

Onde se lê:

33.12.02 - Retifi cação e melhorias de rodovias pavimentadas

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 30 < = L < = 50: pequeno (RAP)

50. < L < 100: médio (RAP)

Leia- se:

33.12.02 - Retifi cação e melhorias de rodovias pavimentadas

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 30 < = L < = 50: pequeno (RAP)

Onde se lê

71.30.01 - unidade de reciclagem de resíduos

Classe IIB

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P

Porte Qt < = 1: pequeno (RAP)

Qt > = 5,0: grande (RAP)

os demais: médio (RAP)

Leia- se:

71.30.01 - unidade de reciclagem de resíduos

Classe IIB

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P

Porte Qt < = 15: pequeno (RAP)

Qt > = 50: grande (RAP)

os demais: médio (RAP)

Onde se lê:

71.30.02 - unidade de reciclagem de resíduos

Classe II A

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte Qt < = 1: pequeno (EAS)

1. < Qt < 5,0: médio (EAS)

Leia- se:

71.30.02 - unidade de reciclagem de resíduos

Classe II A

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte Qt < = 15: pequeno (EAS)

Onde se lê:

71.80.01 - Recuperação de áreas contaminadas

Poluidor/Degradador Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < = 0,2: pequeno

0,2 < AU < 0,5: médio

Leia- se:

71.80.01 - Recuperação de áreas contaminadas

Poluidor/Degradador Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < = 0,2: pequeno

Onde se lê:

15.12.00 unidade de tratamento de madeira

Pot. Poluidor/Degradador Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < = 1: pequeno (RAP)

1. < AU < = 2: médio (RAP)

Leia- se:

15.12.00 unidade de tratamento de madeira

Pot. Poluidor/Degradador Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < = 1: pequeno (RAP)

1. < AU < = 2: médio (RAP)

AU > 2: grande (RAP)

Onde se lê:

71.11.05 - Conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: NH < = 50: pequeno (EAS)

50 < NH < = 150: médio (EAS)

NH > 150: grande (EAS)

Leia- se:

71.11.05 - Conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: NH < = 50: pequeno (EAS)

50 < NH < = 150: médio (EAS)

ANEXO III

Suprima-se:

00.30.00 - Lavra por outros métodos, inclusive de água mineral.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar:M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU(1) < = 80 e PM < = 2.000: pequeno (EIA ou EAS, se mineral com emprego direto na construção civil, ou RAP, se água mineral)

13.10.00 - Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: G Geral: G

Porte: AU < = 0,2: pequeno (EAS)

AU > = 1: grande (EIA)

os demais: médio (EAS)

33.11.00. Implantação pioneira de estradas e rodovias, com ou sem pavimentação

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: G Geral: G

Porte: L < = 1: pequeno (EAS)

33.13.07 - Retificação de cursos dágua

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral:

Porte: L < = 2: pequeno (EAS)

33.13.08 - Canalização de cursos dágua

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: L < = 2: pequeno (EAS)

33.13.18 estruturas de apoio Náutico IV

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 100 < NVB < = 125: pequeno (EIA)

34.11.03. usina de energia solar termoelétrica

Pot. Poluidor/Degradador Ar: P Água: M Solo: P Geral: M

Porte: P < = 10: pequeno (EAS)

10 < P < 30: médio (EAS)

P > = 30: grande (EAS)

34.11.10. Planta piloto para produção de energia elétrica por período de até 48 meses

Pot. Poluidor/Degradador Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: P < = 1: pequeno (RAP)

1 < P < 2: médio (RAP)

Retifique-se:

Onde se lê:

24.70.00 - Fabricação de artefatos têxteis, com estamparia e/ou tintura.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: G

Porte: AU < = 1: pequeno (EAS)

1. < AU < 2: médio (EAS)

Leia- se:

24.70.00 - Fabricação de artefatos têxteis, com estamparia e/ou tintura.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: G

Porte: AU < = 1: pequeno (EAS)

Onde se lê:

24.80.00 - Serviços industriais de lavação, tingimento, alvejamento, estamparia e/ou amaciamento.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: G

Porte: AU < = 0,3: pequeno (EAS)

0,3 < AU < = 2: médio (EAS)

Leia- se:

24.80.00 - Serviços industriais de lavação, tingimento, alvejamento, estamparia e/ou amaciamento.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: M Geral: G

Porte: AU < = 0,3: pequeno (EAS)

Onde se lê:

33.12.00 - Implantação e/ou pavimentação de rodovias, exceto em vias urbanas consolidadas

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: G Geral: G

Porte: L < = 30: pequeno (EAS)

30. < L < 100: médio (EAS)

Leia- se:

33.12.00 - Implantação e/ou pavimentação de rodovias, exceto em vias urbanas consolidadas

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: G Geral: G

Porte: L < = 30: pequeno (EAS)

Onde se lê:

33.12.02 - Retificação e melhorias de rodovias pavimentadas

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 30 < = L < = 50: pequeno (RAP)

50. < L < 100: médio (RAP)

Leia- se:

33.12.02 - Retificação e melhorias de rodovias pavimentadas

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 30 < = L < = 50: pequeno (RAP)

Onde se lê:

71.21.10 - Loteamento com fins industriais e comerciais

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: G Geral: G

Porte AU < = 50: pequeno (EAS)

50. < AU < 100: médio (EIA)

Leia- se:

71.21.10 - Loteamento com fins industriais e comerciais

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: G Geral: G

Porte AU < = 50: pequeno (EAS)

Onde se lê:

33.13.17 estruturas de apoio Náutico III

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 50 < NVB < = 65: pequeno (EAS)

65. < NVB < 85: médio (EAS)

85. < = NVB < = 100: grande (EIA)

Leia- se:

333.13.17 estruturas de apoio Náutico III

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: 50 < NVB < = 65: pequeno (EAS)

65. < NVB < 85: médio (EAS)

Onde se lê:

26.50.20 Abate de animais de pequeno porte (aves, rãs, coelhos, etc) em abatedouros, frigoríficos e charqueadas, com ou sem industrialização de produtos de origem animal

Pot. Poluidor/Degradador Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: CmáxA < = 15.000: pequeno (RAP)

15.000. < CmáxA < 150.000: médio (EAS)

CmáxA > = 150.000: grande (EAS)

Leia- se:

26.50.20 Abate de animais de pequeno porte (aves, rãs, coelhos, etc) em abatedouros, frigoríficos e charqueadas, com ou sem industrialização de produtos de origem animal

Pot. Poluidor/Degradador Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte: CmáxA < = 15.000: pequeno (RAP)

Onde se lê:

71.30.01 - unidade de reciclagem de resíduos

Classe IIB

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P

Porte Qt < = 1: pequeno (RAP)

Qt > = 5,0: grande (RAP)

os demais: médio (RAP)

Leia- se:

71.30.01 - unidade de reciclagem de resíduos

Classe IIB

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P

Porte Qt < = 15: pequeno (RAP)

Qt > = 50: grande (RAP)

os demais: médio (RAP)

Onde se lê:

71.30.02 - unidade de reciclagem de resíduos

Classe II A

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte Qt < = 1: pequeno (EAS)

Qt > = 5,0: grande (EAS)

os demais: médio (EAS)

Leia- se:

71.30.02 - unidade de reciclagem de resíduos

Classe II A

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M

Porte Qt < = 15: pequeno (EAS)

Qt > = 50: grande (EAS)

os demais: médio (EAS)

Onde se lê:

71.80.01 - Recuperação de áreas contaminadas

Poluidor/Degradador Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < = 0,2: pequeno

0,2 < AU < 0,5: médio

AU > = 0,5: grande

Leia- se:

71.80.01 - Recuperação de áreas contaminadas

Poluidor/Degradador Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: AU < = 0,2: pequeno

Inclua-se:

12.80.10 - Serviço industrial de usinagem, soldas e semelhantes e reparação de máquinas ou manutenção de máquinas, aparelhos, equipamentos e veículos, com pintura.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: M

Porte: 0,05 < = AU < = 0,2: pequeno (RAP)

0,2 < AU < 1,0: médio (RAP)

AU > = 1: grande (EAS)

Florianópolis, 05 de fevereiro de 2013.

PAULO ROBERTO BARRETO BORNHAUSEN

Presidente do CONSEMA