(Revogado pela Resolução CCFCVS Nº 467 DE 30/06/2022, com efeitos a partir de 01/08/2022):

O Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na forma do disposto nos incisos II e III do art. 1º do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 50ª reunião, realizada em 2 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o novo Modelo de Relatório Gerencial da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, sobre os trabalhos desenvolvidos na fiscalização do Seguro Habitacional - SH, a ser enviado à Secretaria-Executiva deste Colegiado, nos meses de abril e outubro, para posterior análise em reunião ordinária, na forma do anexo a esta Resolução.

Art. 2º Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO JOSÉ MASSOTE DE GODOY

Presidente do Conselho

Em exercício

ANEXO

SEGURO HABITACIONAL DO SFH R$ - Valores Nominais

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DO SEGURO HABITACIONAL DO SFH - POR SEGURADORA

Semestre Civil:

SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO - POR SEGURADORA