Resolução SEFA nº 1433 DE 14/12/2020

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 18 dez 2020

Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para janeiro de 2021.

O Secretário de Estado da Fazenda, no exercício de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do artigo 90, da Constituição do Estado do Paraná e tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 3º da Lei 7257/1979 e na Lei Federal 9069/1995 e

Considerando o contido no e-protocolo nº 17.176.704-0,

Resolve:

Art. 1º Fixar o valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR, para o mês de janeiro de 2021 em R$ 109,43 (cento e nove reais e quarenta e três centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

Curitiba, 14 de dezembro de 2020.

Renê de Oliveira Garcia Junior

Secretário de Estado da Fazenda