Resolução SEE nº 1.456 de 05/11/2009
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 06 nov 2009
| Data/Período | Horário | Atividade | Local |
| De 24.11.2009 a 11.12.2009 | Das 9 horas às 17 horas | Inscrição de candidatos a designação nos casos de: * Servidores para atuação em Centro de Apoio Pedagógico a Pessoas com Deficiência Visual - CAP - e Centro de Capacitação de Profissionais de Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez - CAS * Professores para atuação em Conservatórios Estaduais de Música e Centros de Educação Profissional * Professores para atuação em conteúdos técnicos profissionalizantes, em escolas com autorização para sua inclusão no Quadro Curricular * Servidores para atuação em projetos autorizados pela SEE nas áreas de enriquecimento curricular | Nas próprias unidades |
| De 24.11.2009 a 13.12.2009 | Das 9 horas do dia 24.11.2009 às 23 horas do dia 13.12.2009 | * Inscrição de candidatos à designação para a função pública de ANE/Inspetor Escolar * Inscrição de candidatos a designação em escolas estaduais | Internet, pelo sítio eletrônico www.educacao.mg.gov.br |
| De 24.11.2009 a 13.12.2009 | Das 9 horas do dia 24.11.2009 às 23 horas do dia 13.12.2009 | Correção de informações na inscrição | Internet, pelo sítio eletrônico www.educacao.mg.gov.br |
| 14.12.2009 a 19.12.2009 | - | Classificação dos candidatos inscritos | - |
| 21.12.2009 | 10 horas | Divulgação da classificação dos candidatos inscritos | Internet, pelo sítio eletrônico www.educacao.mg.gov.br |
| Até 19.01.2010 | - | Disponibilização das listagens de classificação por meio de CD | SRE/Escolas |
| Prioridade | Escolaridade | Comprovante | Símbolo de Vencimento |
| 1ª | - Curso Normal Superior ou | Curso Normal Superior: diploma registrado ou declaração de conclusão acompanhada de histórico escolar | *PEBD3 |
| Curso de Pedagogia com habilitação para magistério de 1ª a 4ª série ou - Curso de Pedagogia com estudo de Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental, Metodologia do Ensino Fundamental e Estágio Supervisionado na Educação Básica, constituído de: 1 - carga horária mínima de 300 horas para os cursos iniciados na vigência da Lei nº 9.394/1996, aproveitando-se carga horária de prática cursada nas diversas especialidades para complemento das 300 horas ou 2 - sem restrição de carga horária para os cursos iniciados antes da Lei nº 9.394/1996 | Curso de Pedagogia: diploma registrado no qual conste habilitação para Magistério de 1ª a 4ª série ou declaração de conclusão acompanhada do histórico escolar | ||
| 2ª | - Curso Normal de nível médio | Diploma registrado ou declaração de conclusão acompanhada do histórico escolar | **PEBD1 |
| CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO | Símbolo de Vencimento | |||
| Prioridade | Escolaridade | Comprovantes | Cargo composto com aulas do ensino médio ou do ensino médio e fundamental | Cargo composto só com aulas do ensino fundamental |
| 1ª | - Licenciatura plena específica ou curso superior de graduação plena acrescido de Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, específico no conteúdo da designação | - Diploma registrado ou - Certificado de Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes ou - Registro MEC "F", "L" ou "LP" ou - Declaração de conclusão acompanhada de histórico escolar | *PEBD3 | PEBD3 |
| 2ª | - Registro "D" (Definitivo) ou "Registro "S" (Suficiência) no conteúdo específico para o ensino médio | - Registro "D" ou Registro "S | PEBD3 | PEBD3 |
| 3ª | - Licenciatura curta específica ou licenciatura plena iniciada na vigência da Portaria MEC nº 399/1989, da qual conste habilitação específica para 5ª a 8ª série | - Diploma registrado ou - Registro MEC "LC" ou "LP" com habilitação para o ensino fundamental (1º grau) ou - Declaração de conclusão acompanhada de histórico escolar | ***PEBR2 | **PEBD2 |
| 4ª | - Registro "D" (Definitivo) ou Registro "S" (Suficiência) no conteúdo específico para o ensino fundamental | - Registro "D" ou Registro "S" | PEBR2 | PEBD2 |
| 5ª | - Matrícula e freqüência em um dos 3 (três) últimos períodos de curso de licenciatura plena específica | - Autorização para lecionar - AL-1ª prioridade ou REA4 - 1º grupo | PEBR2 | PEBR2 |
| 6ª | - Licenciatura plena de habilitação afim, da qual conste o estudo do conteúdo pretendido | - Autorização para lecionar - AL-2ª prioridade ou REA4 - 2º grupo | PEBR2 | PEBR2 |
| 7ª | - Licenciatura curta de habilitação afim ou curso superior de graduação plena, dos quais conste o estudo do conteúdo pretendido | - Autorização para lecionar - AL-3ª prioridade ou REA4 - 3º grupo | PEBR2 | PEBR2 |
| 8ª | - Matrícula e freqüência em qualquer período, exceto nos três últimos, de curso em licenciatura plena específica | - Autorização para lecionar - AL-4ª prioridade ou REA3 - 1º grupo | PEBR2 | PEBR2 |
| 9ª | - Matrícula e freqüência em curso de licenciatura plena afim ou em curso superior de graduação plena, dos quais conste o estudo do conteúdo pretendido | - Autorização para lecionar - AL-5ª prioridade ou REA3 - 2º grupo ou REA4 - 3º grupo | PEBR2 | PEBR2 |
| 10ª | - Ensino médio, acrescido de curso de capacitação ou experiência, para atuar nas áreas de arte, cultura, língua estrangeira moderna e em disciplinas de caráter profissionalizante | - Autorização para lecionar - AL-6ª prioridade ou REA4 - 4º grupo | ****PEBR1 | PEBR1 |
| 11ª | - Ensino fundamental completo ou incompleto acrescido de capacitação ou experiência, exclusivamente para atuação em projetos de enriquecimento curricular, autorizados pela Secretaria | - Autorização para lecionar - AL-7ª prioridade | PEBR1 | PEBR1 |
| CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO | Símbolo de Vencimento | |||
| Prioridade | Escolaridade | Comprovante | Cargo composto com aulas do ensino médio ou ensino médio e fundamental | Cargo composto só com aulas do ensino fundamental |
| 1ª | - Licenciatura plena em Educação Física | - Diploma registrado ou - Registro MEC "F", "L" ou "LP" ou - Declaração de conclusão acompanhada de histórico escolar | *PEBD3 | PEBD3 |
| 2ª | - Registro "D" (Definitivo) ou - Registro "S" (Suficiência) em Educação Física para o ensino médio | - Registro "D" ou Registro "S" | PEBD3 | PEBD3 |
| 3ª | - Licenciatura curta em Educação Física | - Diploma registrado ou Registro MEC "LC" ou - Declaração de conclusão acompanhada de histórico escolar | ***PEBR2 | **PEBD2 |
| 4ª | - Registro "D" (Definitivo) ou - Registro "S" (Suficiência) em Educação Física para o ensino fundamental | - Registro "D" ou Registro "S" | PEBR2 | PEBD2 |
| 5ª | - Matrícula e freqüência em um dos 3 (três) últimos períodos de curso de Educação Física em licenciatura plena | Autorização para lecionar - AL-1ª prioridade ou REA4 - 1º grupo | PEBR2 | PEBR2 |
| 6ª | - Matrícula e freqüência em qualquer outro período de curso de licenciatura plena em Educação Física ou curso superior de graduação plena em Educação Física | - Autorização para lecionar - AL-2ª prioridade ou REA3 - 1º grupo | PEBR2 | PEBR2 |
| 7ª | - Estudos adicionais em Educação Física ou Técnico em Educação Física | - Autorização para lecionar - AL-3ª prioridade ou REA4 - 4º grupo | PEBR2 | PEBR2 |
| *8ª | - Ensino médio, acrescido de curso de capacitação ou de experiência docente em Educação Física | - Autorização para lecionar - AL-4ª prioridade ou REA4 - 4º grupo | ****PEBR1 | PEBR1 |
| Prioridade | Escolaridade | Comprovante | Símbolo de Vencimento |
| Cargo com aulas nos anos finais e/ou iniciais do ensino fundamental | |||
| 1ª | - Licenciatura plena em Ensino Religioso, Ciências da Religião ou Educação Religiosa | - Diploma registrado ou Declaração de conclusão acompanhada de histórico escolar | *PEBD3 |
| 2ª | - Licenciatura plena em qualquer área do conhecimento, em curso de cujo currículo conste conteúdo relativo a Ciências da Religião, Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso ou Educação Religiosa, com carga horária mínima de 500 (quinhentas) horas | - Declaração de conclusão do curso de licenciatura plena acompanhado do histórico escolar | PEBD3 |
| ou | |||
| - Curso de Pedagogia com ênfase em Ensino Religioso | - Declaração de conclusão do curso de licenciatura plena acompanhado do histórico escolar | PEBD3 | |
| ou | |||
| - Licenciatura curta em qualquer área do conhecimento, em curso, de cujo currículo conste conteúdo relativo a Ciências da Religião, Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso ou Educação Religiosa, com carga horária mínima de 500 (quinhentas) horas | - Declaração de conclusão do curso de licenciatura curta acompanhado do histórico escolar | ** PEBD2 | |
| 3ª | - Licenciatura plena em qualquer área do conhecimento, acrescida de pós-graduação lato sensu em Ensino Religioso ou Ciências da Religião, com carga horária mínima de 360h, oferecido até a data de publicação da Lei nº 15.434, de 05.01.2005 | - Diploma registrado ou Declaração de conclusão do curso de Licenciatura Plena, acompanhada de histórico escolar, acrescido do certificado do curso de pós-graduação lato sensu | PEBD3 |
| ou | |||
| - Licenciatura curta em qualquer área do conhecimento, acrescida de pós-graduação lato sensu em Ensino Religioso ou Ciências da Religião, com carga horária mínima de 360h, oferecido até a data de publicação da Lei nº 15.434, de 05.01.2005 | - Diploma registrado ou Declaração de conclusão do curso de licenciatura curta, acompanhada de histórico escolar, acrescido do certificado do curso de pós-graduação lato sensu | PEBD2 | |
| 4ª | - Licenciatura plena em qualquer área do conhecimento, acrescida de Curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso, oferecido até a data da publicação da Lei nº 15.434, de 05.01.2005 por entidade credenciada e reconhecida pela SEE | - Diploma registrado ou Declaração de conclusão do curso de licenciatura plena, acompanhada de histórico escolar, acrescido do certificado do Curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso | PEBD3 |
| ou | |||
| - Licenciatura curta em qualquer área do conhecimento, acrescida de Curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso, oferecido até a data da publicação da Lei nº 15.434, de 05.01.2005 por entidade credenciada e reconhecida pela SEE | - Diploma registrado ou Declaração de conclusão do Curso de licenciatura curta, acompanhada de histórico escolar, acrescido do certificado do Curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso | PEBD2 | |
| 5ª | - Registro "D" (Definitivo) ou "S" (Suficiência) para o ensino médio em qualquer área do conhecimento, acrescido de Curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso, oferecido até a data da publicação da Lei nº 15.434, de 05.01.2005 por entidade credenciada e reconhecida pela SEE | - Registro "D" ou "S" acompanhado do certificado do Curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso | PEBD3 |
| ou | |||
| - Registro "D" (Definitivo) ou "S" (Suficiência) para o ensino fundamental em qualquer área do conhecimento, acrescido de Curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso, oferecido até a data da publicação da Lei nº 15.434, de 05.01.2005 por entidade credenciada e reconhecida pela SEE | - Registro "D" ou "S" acompanhado do certificado do Curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso | PEBD2 |
| DEFICIÊNCIA | TIPO DE ATENDIMENTO | CARGO | REQUISITOS BÁSICOS |
| SURDEZ | Interpretação de LIBRAS | Professor | 1. Ser ouvinte 2. Certificado de Intérprete de LIBRAS expedido pelo Programa de Apoio à Educação de Surdos ou pelo Centro de Atendimento às Pessoas com surdez - CAS/SEE |
| Instrução de LIBRAS | Professor | 1. Ser surdo 2. Certificado de Instrução de LIBRAS expedido pelo Programa de Apoio à Educação de Surdos ou pelo Centro de Atendimento às Pessoas com surdez - CAS/SEE | |
| Sala de recurso | Professor | 1. Certificado de Curso de LIBRAS com, no mínimo, 180 horas ou certificados de cursos de LIBRAS com 40 horas totalizando, no mínimo, 180h 2. Conhecimento básico de informática | |
| Escola Especial | Professor e Especialista | ||
| DEFICIÊNCIA FÍSICA | Sala de recurso | Professor | 1. Certificado de Curso de Comunicação Alternativa com, no mínimo, 40 horas 2. Conhecimento básico de informática |
| Escola Especial | Professor e Especialist a | ||
| DEFICIÊNCIA MENTAL | Sala de recurso | Professor | 1. Certificado de Curso de Aperfeiçoamento em Deficiência Mental com, no mínimo 120 horas, ou certificados de Cursos de Aperfeiçoamento em Educação Especial com 40 horas totalizando, no mínimo, 120 horas; 2. Conhecimento básico de informática |
| Escola Especial | Professor e Especialista | ||
| CEGUEIRA | Sala de recurso | Professor | 1. Certificado de Curso de Sistema Braille e Código Matemático Unificado com, no mínimo, 80 horas; 2. Certificado de Curso de Orientação e Mobilidade com, no mínimo, 40 horas; 3. Conhecimento básico de informática |
| Escola Especial | Professor e Especialista | 1. Certificado de Curso de Sistema Braille e Código Matemático Unificado com, no mínimo, 80 horas ou certificado de Curso de Orientação e Mobilidade com, no mínimo, 40 horas; 2. Conhecimento básico de informática; | |
| DEFICIÊNCIA | TIPO DE ATENDIMENTO | CARGO | REQUISITOS BÁSICOS |
| BAIXA VISÃO | Sala de recursos | Professor | 1. Certificado de Curso de Orientação e Mobilidade com, no mínimo, 40 horas 2. Certificado de Curso de Avaliação Funcional da Visão 3. Conhecimento básico de informática |
| DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA | Sala de recurso | Professor | 1. Certificado de cursos de acordo com as deficiências a serem atendidas e observando os requisitos já definidos neste anexo 2. Conhecimento básico de informática |
| Escola Especial | Professor e Especialista | ||
| CONDUTAS TÍPICAS | Sala de recurso | Professor | 1. Certificado de Curso de Transtornos Invasivos do Desenvolvimento ou certificados de cursos de aperfeiçoamento em Educação Especial com 40 horas, totalizando, no mínimo, 120 horas 2. Conhecimento básico de informática |
| Escola Especial | Professor e Especialista | ||
| DEFICIÊNCIAS E CONDUTAS TÍPICAS | Itinerância | Professor | 1. Certificado de cursos de acordo com as deficiências a serem atendidas e observados os requisitos já definidos neste anexo 2. Disponibilidade de deslocamento intra e inter municipal |
| Oficinas | Professor | 1. Certificado de curso técnico ou qualificação profissional compatível com a proposta das oficinas de capacitação | |
| Escola Especial | Professor de apoio | 1. Certificado de cursos de acordo com as deficiências a serem atendidas e observados os requisitos já definidos neste anexo |
| Prioridade | Habilitação/Escolaridade | Comprovantes | Símbolo de Vencimento | |
| Cargo composto com aulas dos Cursos Técnicos ou Curso Técnico e Educação Musical | Cargo composto só com aulas do Curso de Educação Musical | |||
| 1ª | - Licenciatura Plena específica ou Graduação plena específica acrescida da formação pedagógica de docentes ou Licenciatura Plena na área da Arte acrescida de curso de graduação plena específica no conteúdo da designação | - Diploma registrado ou certificado de Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes ou - Registro MEC "F", "L" ou "LP" ou - Declaração de conclusão acompanhada do histórico escolar | *PEBD3 | PEBD3 |
| 2ª | - Registro Profissional expedido pelo Instituto Villa Lobos ou Uni-Rio, no conteúdo específico da designação ou - Licenciatura Plena na área da Arte acrescida de curso técnico específico no conteúdo da designação | - Registro Villa Lobos ou Uni-Rio ou - Diploma registrado ou - Registro MEC "LP" ou - Declaração de Conclusão acompanhada de histórico escolar | PEBD3 | PEBD3 |
| 3ª | - Licenciatura Curta na área da Arte acrescida de graduação plena específica no conteúdo da designação | - Diploma registrado ou - Registro MEC "LC" ou - Declaração de conclusão acompanhada de histórico escolar | ***PEBR2 | **PEBD2 |
| 4ª | - Licenciatura Curta na área da Arte acrescida do curso técnico específico ou - Licenciatura Curta específica no conteúdo da designação | - Diploma registrado ou - Registro MEC "LC" ou - Declaração de conclusão acompanhada de histórico escolar | PEBR2 | PEBD2 |
| 5ª | - Graduação plena específica no conteúdo da designação | - Diploma registrado ou - Declaração de conclusão acompanhada de histórico escolar. | PEBR2 | PEBR2 |
| 6ª | - Matrícula e freqüência em curso de licenciatura ou graduação no conteúdo específico da designação, observado o período mais avançado ou - Matrícula e freqüência em curso superior na área da Arte, no qual tenha concluído o estudo do conteúdo a ser ministrado, observado o período mais avançado. | - Declaração de matrícula e freqüência acompanhada do histórico escolar. | PEBR2 | PEBR2 |
| 7ª | - Magistério em Educação Artística de 1ª a 6ª série e curso técnico específico no conteúdo da designação | - Diploma registrado ou - Declaração de conclusão acompanhada de histórico escolar. | PEBR2 | PEBR2 |
| 8ª | - Magistério em Educação Artística de 1ª a 4ª série e curso técnico específico no conteúdo da designação | - Diploma registrado ou - Declaração de conclusão acompanhada de histórico escolar | PEBR2 | PEBR2 |
| 9ª | - Curso técnico específico no conteúdo da designação | - Diploma registrado ou - Declaração de conclusão acompanhada de histórico escolar. | PEBR2 | PEBR2 |
| 10ª | - Matrícula e freqüência em curso técnico, no qual tenha concluído o estudo do conteúdo a ser ministrado, observado o período mais avançado ou - Capacitação ou experiência no conteúdo da designação, tendo concluído, no mínimo, o ensino médio | - Declaração de matrícula e freqüência acompanhada do histórico escolar ou - Conclusão do ensino médio e certificado de curso de capacitação ou comprovante de experiência firmado por autoridade de ensino | ****PEBR1 | PEBR1 |