Resolução INSS nº 146 de 09/05/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 11 mai 2011

Dispõe sobre a alteração de denominação de Agências da Previdência Social - APS, alterando o Anexo III da Resolução nº 68 INSS/PRES, de 19 de agosto de 2009.

Notas:

1) Revogada pela Resolução INSS nº 153, de 12.09.2011, DOU 13.09.2011 .

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009 ;

Portaria MPS nº 296, de 09 de novembro de 2009 ; e

Resolução nº 64/INSS/PRES, de 30 de abril de 2009 .

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009 ,

Considerando a necessidade de adequar a rede atendimento da Previdência Social,

Resolve:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Agência da Previdência Social São Paulo -Eldorado - APSELD, código 21.004.08.0, vinculada à Gerência-Executiva São Paulo-Sul, Estado de São Paulo, para Agência da Previdência Social São Paulo - Vital Brasil - APSVBR.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUCIANO HAUSCHILD"