O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos arts. 52 e 53 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam publicados, juntamente com esta Resolução, os seguintes quadros demonstrativos, componentes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, relativo ao quinto bimestre de 2000:

I - Previsão e Execução da Receita por Categoria Econômica;

II - Demonstrativo da Execução da Despesa (liquidado versus orçado);

III - Demonstrativo da Execução da Despesa (empenhado versus liquidado);

IV - Execução da Despesa por Função e SubFunção;

V - Receita Corrente Líquida;

VI - Despesas Previdenciárias;

VII - Receitas Previdenciárias;

VIII - Restos a Pagar.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 30 de novembro de 2000.

PAULO BERNARDO SILVA

Secretário de Estado de Receita e Controle