O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-COEMA, no uso das suas atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, itens 2 e 7, da Lei nº 11.411, de 28/12/87, Art. 2º, VII, do Decreto nº 23.157, de 08/04/94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no Parecer Técnico Nº2527/2002 "COPAM/NUCAM, Projeto IMPLANTAÇÃO DA USINA SIDERÚRGICA DO CEARÁ LTDA. " USC, apresentado na 106ª Reunião Ordinária do COEMA em 28 de novembro de 2002.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2002.

Albert Brasil Gradvohl

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA