(Revogado pela Resolução CRH Nº 190 DE 11/05/2016):

O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual n. 10.350, de 30 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto n. 36.055, de 04 de julho de 1995, e suas posteriores modificações aplicáveis a matéria.

- Considerando:

- o que dispõe a Lei 10.350/94 e a Resolução do CONAMA 357/05;

- as competências e as atribuições dos Comitês no processo de planejamento do uso da água nas respectivas bacias;

- que o trabalho desenvolvido pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria na definição dos usos futuros das águas da bacia hidrográfica foi realizado sob a orientação do Departamento de Recursos Hídricos/SEMA e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM;

- o relatório apresentado pelo Comitê e o parecer técnico da Secretaria Executiva do CRH/RS;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Enquadramento das águas da bacia hidrográfica do rio Santa Maria, conforme anexo:

Artigo 2º - Determinar à Secretaria Executiva do CRH/RS que encaminhe esta Resolução ao DRH/SEMA e a FEPAM para que seja considerada quando da emissão de outorgas do direito do
uso da água e de licenciamentos ambientais, respectivamente.

Artigo 3° – Esta resolução entrará em vigor na dat a da sua publicação.

Artigo 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Porto Alegre, 05 de setembro de 2005.

Mauro Sparta,

Presidente do CRH/RS

Paulo Paim,

Secretário Executivo do CRH/RS.

ANEXO A RESOLUÇÃO N° 15/05

Classe Especial

1. Nascentes do arroio Taquarembó até a foz do arroio Taquarembozinho;
2. Nascentes do arroio Jaguari, até o início do alague da barragem prevista neste arroio;
3. Nascentes do rio Santa Maria até dois quilômetros acima da ponte da BR-293;
4. Nascentes do arroio Santa Maria Chico até a Fazenda São José da Sucessão do Er. Jacinto Antunes;
5. Arroio Taquarembó Chico, das nascentes até o leito da RS-30;
6. Nascentes do arroio Taquarembozinho até sua foz no arroio Taquarembó.

CLASSE 1

1. Nascentes do rio Cacequi e arroio Jacaré até sua confluência;
2. Nascentes do arroio Saicã até a montante da foz do arroio da Corte;
3. Nascentes do arroio Carrapicho e arroio Vacaquá até sua confluência;
4. Nascentes do arroio do Salso até o passo do Salso;
5. Arroio Taqurembó Chico, do leito da RS a ponte do Espinilho.

CLASSE 2
Demais tributários da bacia hidrográfica do rio Santa Maria
Obs: Os afluentes adequar-se-ão à classificação do rio/arroio enquadrado.