Resolução DC/BACEN nº 152 DE 06/10/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 08 out 2021

Altera a Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020, que dispõe sobre a estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação do Open Banking no País.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 6 de outubro de 2021, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 46, inciso I, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020,

Resolve:

Art. 1º A Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .....

.....

§ 2º O Conselho Deliberativo de que trata o art. 2º, inciso I, do Regulamento Anexo, deverá decidir sobre a estrutura definitiva responsável pela governança até 30 de junho de 2022, em substituição à estrutura de que trata esta Circular.

....." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

Diretor de Regulação