Resolução GECEX nº 156 DE 11/02/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 17 fev 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

(Revogado pela Resolução GECEX Nº 323 DE 04/04/2022, com efeitos a partir de 01/05/2022):

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto nas Decisões nºs 34/2003, 40/2005, 58/2008, 59/2008, 56/2010, 57/2010, 35/2014 e 25/2015 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e nos Decretos nºs 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, e

Considerando a deliberação de sua 178ª Reunião, ocorrida entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro de 2021,

Resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 15, de 19 de fevereiro de 2020, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações listados no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Ficam revogados os Ex-tarifários abaixo dos respectivos atos legais indicados:

NCM	Nº Ex	DESCRIÇÃO	ATO LEGAL
8471.70.19	002	Bandejas de servidores personalizadas para uso em racks de rede em aplicações de telecomunicação, com capacidade de distribuição de energia de +48v, contendo 15 unidades de discos magnéticos rígidos (HDD) de capacidade de armazenamento entre 4 e 32TB.	Resolução nº 10, de 30 de janeiro de 2020
8541.40.32	173	Módulos fotovoltaicos bifaciais destinados a geração de energia, monocristalinos, com potência (frontal) igual ou superior a 405Wp, com eficiência (frontal) igual ou superior a 19,7% (196,76Wp/m²), com dimensões de 2.038 x 1.010 x 41mm, com valor unitário CIF não superior a R$ 602,44.	Resolução nº 15, de 19 de fevereiro de 2020
8541.40.32	174	Módulos fotovoltaicos bifaciais destinados a geração de energia, monocristalinos, com potência (frontal) igual ou superior a 410Wp, com eficiência (frontal) igual ou superior a 19,9% (199,19Wp/m²), com dimensões de 2.038 x 1.010 x 41mm, com valor unitário CIF não superior a R$ 613,91.	Resolução nº 15, de 19 de fevereiro de 2020
8541.40.32	175	Módulos fotovoltaicos bifaciais destinados a geração de energia, monocristalinos, com potência (frontal) igual ou superior a 415Wp, com eficiência (frontal) igual ou superior a 20,2% (201,61Wp/m²), com dimensões de 2.038 x 1.010 x 41mm, com valor unitário CIF não superior a R$ 619,65.	Resolução nº 15, de 19 de fevereiro de 2020
8541.40.32	176	Módulos fotovoltaicos com canais para fluxo d'água, destinado a geração de energia e aquecimento d'água, monocristalino, com potência superior a 125Wp, com espessura do vidro superior a 3mm; com dimensões de 1.250 x 650 x 40mm.	Resolução nº 15, de 19 de fevereiro de 2020

Art. 3º Ficam incluídos os Ex-tarifários abaixo nos respectivos atos legais indicados:

NCM	Nº Ex	DESCRIÇÃO	ATO LEGAL
8541.40.32	193	Módulos fotovoltaicos bifaciais destinados a geração de energia, monocristalinos, com potência (frontal) igual ou superior a 405Wp, com eficiência (frontal) igual ou superior a 19,7% (196,76Wp/m²), com dimensões de 2.038 x 1.010 x 30mm, com valor unitário CIF não superior a R$ 602,44.	Resolução nº 15, de 19 de fevereiro de 2020
8541.40.32	194	Módulos fotovoltaicos bifaciais destinados a geração de energia, monocristalinos, com potência (frontal) igual ou superior a 410Wp, com eficiência (frontal) igual ou superior a 19,9% (199,19Wp/m²), com dimensões de 2.038 x 1.010 x 30mm, com valor unitário CIF não superior a R$ 613,91.	Resolução nº 15, de 19 de fevereiro de 2020
8541.40.32	195	Módulos fotovoltaicos bifaciais destinados a geração de energia, monocristalinos, com potência (frontal) igual ou superior a 415Wp, com eficiência (frontal) igual ou superior a 20,2% (201,61Wp/m²), com dimensões de 2.038 x 1.010 x 30mm, com valor unitário CIF não superior a R$ 619,65.	Resolução nº 15, de 19 de fevereiro de 2020
8541.40.32	196	Módulos fotovoltaicos com canais para fluxo d'água, destinado a geração de energia e aquecimento d'água, monocristalino, com potência superior a 125Wp, com espessura do vidro superior a 3mm; com dimensões de 1.294mm x 685mm x 111,1mm.	Resolução nº 15, de 19 de fevereiro de 2020

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor dois dias após a data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

ANEXO ÚNICO

NCM	Nº Ex	DESCRIÇÃO
8443.32.99	051	Impressoras de etiquetas e/ou rotuladores eletrônicos com opção de impressão em fitas ou etiquetas, com velocidade de impressão de até 176mm/s, impressão em transferência térmica em fitas com largura entre 3,5 até 62mm e resolução de impressão entre 180dpi até 360 x 720dpi.
8443.32.99	052	Máquinas impressoras de jato de tinta com tecnologia "Drop-on-Demand (DoD) thermal inkjet" para cartões plásticos, contendo cartucho colorido único de encaixe, com tintas estáveis a raios UV e resistentes à desbotamento nas cores amarelo, magenta e ciano, capacidade de impressão borda a borda com resolução de 600 x 1.200dpi, velocidade de impressão de até 36s/cartão, utilizadas para impressão em cartões de PVC padrão, PVC polido prensado, composto ou PVC laminado, de dimensões 85,6 x 54 x 0,762mm (padrão CR-80), memória 1GB de RAM, interface USB 2.0, com ou sem codificador de cartão sem contato.
8443.99.29	014	Subconjuntos dos tanques de tintas, constituídos por peça de suporte injetada em poliestireno de alto impacto, tanques de tinta com suas tampas, injetados em polipropileno, mangueiras de elastômero, o cabeçote de impressão injetado em ABS, sensores eletrônicos de nível de tinta; sistemas de bloqueio de tinta composto por alavancas giratórias e deslizantes, molas de aço, anéis de vedação; filtros anti-entupimentos e válvulas com corpo de elastômero, parte de uso exclusivo em mecanismo de impressão por jato de tinta.
8443.99.90	009	Dispositivos para sucção das tintas dos tanques até o cabeçote de impressão, constituídos por corpo, alça e êmbolo com diâmetro nominal de 19,4mm injetados em termoplástico Poliacetal (POM), podendo conter molas de aço, gaxetas, parafusos de fixação e junta de vedação, para uso exclusivo em impressoras por jato de tinta.
8471.80.00	030	Dispositivos de armazenamento de criptomoedas, suportando Bitcoin, Ethereum, XRP, Bitcoin Cash, EOS, Stellar, entre outras moedas digitais, carteira de bitcoin segura, com função de conectar qualquer computador através de USD e com tela embutida de OLED para checagem dupla e confirmação de transações com um único toque em seus botões.
8471.90.11	003	Unidades de acesso para liberação de uso da máquina, através de teclado senha ou dispositivo RFID, para controle e armazenamento interno de dados, contendo informações de atividades da operação, como presença do operador, atuação de tração, atuação de hidráulica, nível de choque eixos X, Y e Z, interface para envio de dados via "GPRS" ou "Bluetooth", com opção de comunicação via "CANBUS" e taxa de transmissão entre 250 e 500kbps.
8471.90.19	011	Leitores fixos de radiofrequência por proximidade (RFID), compatíveis com os padrões EPC Global UHF Class 1 Gen 2/ISO 18000-63/RAIN RFID, operando com protocolo EPC Global, com 2 ou 4 portas de RF para conexão de antenas monoestáticas ou multiplexadores de antenas, suporte à alimentação por Ethernet (PoE e/ou PoE+), com sensibilidade de recepção de -84 ou -92dBm e potência máxima de transmissão entre 30 a 33dBm.
8504.40.40	007	Unidades de fornecimento ininterrupto de energia para alimentação de instalações de processamentos de dados com capacidade de até 800kVA, tensão de alimentação de 380/400/415V, com utilização de UPS 100% modular com troca de seus módulos a quente sem necessidade de desligamento, com sistema de resfriamento em linha por meio d'água ou ar com capacidade de resfriamento de até 35kW por unidade em linha de ar condicionado, sistema automático de detecção e supressão de incêndio e sistema de gerenciamento inteligente para instalações de infraestrutura de TI e TC através de DCIM, contem sistema de CFTV e controle de acesso incorporados a solução, com eficiência de densidade padrão de até 15kW/rack e máximo de 30kW/rack com personalização, tecnologia de resfriamento livre compatível com PUE menor ou igual a 1,2, vida útil de 25 anos, IP55 ou IP65 à prova de água e poeira, antissísmico NEBS GR63 Zone3 exclusivo (equivalente a 9 graus de intensidade anti-sísmica), 120min de resistência a incêndios e conformidade com as topologias UPTIME TIER e TIA942, para solução de "data center" modular externo com estrutura metálica pré-fabricada.
8517.12.21	003	Rádios transceptores portáteis, de sistema troncalizado (trunking) digital de protocolo TETRA (Terrestrial Trunked Radio), com as seguintes características: frequência de operação (UHF) compreendida entre 350 a 870MHz; cumpre ou excede as 11 categorias das normas MIL STD 810C/D/E/F/G/H (baixa pressão, alta e baixa temperatura, choque térmico, radiação solar, chuva, umidade, névoa salina, poeira e areia, vibração e choques); funcionalidade "emergency multi-layered fallback" que possibilita o acionamento da chamada de emergência mesmo quando o rádio estiver fora da cobertura do sistema "Trunking"; com display de LCD mínimo de 132 x 90 pixels e 262K cores; capacidade de "bluetooth"; capacidade de GPS integrado.
8517.12.21	004	Rádios transceptores portáteis, para sistema troncalizado (trunking) digital de protocolo tetra (terrestrial trunked radio), para uso em área industrial potencialmente explosivas com as seguintes características: frequência de operação (UHF) compreendida entre 350 a 870MHz; tensão de operação da bateria de 7,6V, bateria de no mínimo 1.250mAh; temperatura de operação compreendida entre -20 e +55 graus celsius; com 2 visores sendo um frontal e um superior ambos transflectivo a cores; classe de proteção padrão IP64, IP65, IP66, IP67 em conformidade IEC-60079-0:2011 e IEC-605-29; com módulo "bluetooth" e GPS integrado; com capacidade de 10.000 grupos de conversação em TMO e 2.000 grupos de conversação em DMO.
8517.61.99	002	Estações de comunicação para uso em operações de resgate e salvamento aquático, tipo "wireless", com cabo transdutor, permitindo comunicação em até 2 canais, alimentadas por bateria AA, tecnologia de sinal DSP e alto-falante integrado.
8517.62.41	008	Dispositivos periféricos inteligentes para aplicação em inversores "string" de energia fotovoltaica, realiza conexão a sistemas de gerenciamento via conexão ethernet ou WLAN(Wi-Fi), suporta uma conexão de 10 inversores ao mesmo tempo (utilizando um dispositivo mestre), interface de conexão USB, Interface Ethernet com capacidade de 10/100M Ethernet, conexão WIFI utilizando padrões de frequências wireless 802.11b/g/n(2.412G-2.484G), dimensões 146 x 48 x 33mm, consumo de energia (Típico) 2,5W, encriptação TKIP/CCMP/AES (mecanismo WPA/WPA2), certificado para as normas SRRC, CE, RCM, faixa de temperatura de operação -30 a +65 graus celsius, umidade relativa de 5 a 95% UR e altitude máxima de operação 4m.
8517.62.41	009	Roteadores de borda, para comunicação de dados, compatíveis com o padrão WiSUN e IEEE802.15.4g, capazes de operar na faixa ISM de 902 a 928MHz em redes de topologia "Mesh" ou "Estrela" com espalhamento espectral por salto em frequência (FHSS), endereçamento IPv6 e potência de transmissão de até +30dBm, com interface de comunicação "fast ethernet" e alimentação "full-range" de 85 a 336VAC.
8517.62.59	085	Placas de comunicação ethernet aplicadas em centrais de processamento de sistemas de proteção e seccionamento elétrico em redes de distribuição, com função de conexão do sistema terminal com a rede de controle central, composto de placa eletrônica com terminal do tipo pente, componentes eletrônicos passivos e ativos, com padrão TCP/IP, UDP/IP, OSI e padrão 10/100 Base-T, velocidade de comunicação de até 100MBps com chaveamento automático e com 2 conectores do tipo RJ45 ou um conector RJ45 e um conector de fibra ótica MTRJ.
8517.62.59	086	Equipamentos multidisciplinares voltados ao estabelecimento de soluções de conectividade WAN entre localidades sendo uma plataforma aberta para multi-fabricantes utilizando "software" diretamente instalado ou em modo virtualizado, com processadores padrão x86 de 4 a 16 cores, memória RAM de 8 até 128GB, disco interno SSD (Solid State Drive) com capacidade de 120GB até 4TB com no mínimo 2 portas USB 3.0 multifunção e porta de console, facilidade de TPM 2.0, mínimo de 4 portas 1GE UTP e 2 portas SFP+ para interfaces até 10GE, altura máxima de 5,2cm na opção montagem de mesa e 4.445cm na opção de montagem em rack, equipados com 1 ou 2 fontes de alimentação, com sistema de ventilação "IO to PSU" ou sistema de exaustão laterais e traseiro.
8517.62.59	087	Equipamentos multidisciplinares voltados ao estabelecimento de soluções de conectividade WAN com "software" diretamente instalado que implementa otimização de tráfego baseado em protocolo DMPO (dynamic multi path optimization), com processadores padrão x86 de 2 a 16 cores, memória RAM de 4 até 128GB, disco interno ou memória "flash" com capacidade de 16GB até 4TB com no mínimo 2 portas USB multifunção e porta de console, mínimo de 4 portas 1GE UTP e 2 portas 1GE SFP, podendo alcançar 12 portas de 1GE ou 10 portas SFP+ de 10GE, com opção de fornecimento de energia nas portas UTP até 90W, altura máxima de 5,2cm na opção montagem de mesa e 4.445cm na opção de montagem em "rack", equipados com 1 ou 2 fontes de alimentação.
8517.62.61	001	Rádios transceptores móveis para sistema troncalizado (trunking) digital de protocolo TETRA(terrestrial trunked radio), com as seguintes características: frequência de operação (UHF) compreendida entre 350 a 470MHz; capacidade de serviço de transmissão de dados tetra aprimorado (TEDS); painel com teclado numérico 12 teclas e display colorido de 640 x 480 pixels; cumpre ou excede as 11 categorias das normas MIL STD 810C/D/E/F/G/H (baixa pressão, alta e baixa temperatura, choque térmico, radiação solar, chuva, umidade, névoa salina, rajadas poeira, rajadas de areia, vibração e choques); receptor GPS integrado; com capacidade para criptografia (comunicação criptografado) tea1, tea2 e/ou tea3; capacidade de montagem do painel de controle no corpo do rádio ou de forma remota.
8517.62.62	025	Módulos de comunicação celular compatíveis com a tecnologia NB IoT compatível com Release 13 e 14 do 3GPP para aplicações restritas de tamanho 15 x 18 x 2,3mm, terminais para solda em formato LGA, opções para interface de comunicação: 3x UART, SPI, I2C, 6x I/O Ports and 1V8 SIM and 10-bit ADC. amplificador de potência integrado de 23dBm, "front-end" de RF com suporte as bandas B1, B2, B3, B4, B5, B8, B12, B13, B18, B19, B20,B25, B26, B28, B66, B71, B85, suportando os seguintes protocolos: LWM2M, UDP, TCP, DTLS/TLS,CoAP, FTP, HTTP/HTTPS e permite SMS por NB-IoT, com núcleo de processamento único, memória RAM embarcada e memória "flash" de 4MB, com PMU, DSP e RF integrado.
8517.62.62	026	Aparelhos para recepção e transmissão de dados de celular operando na tecnologia 5G DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e 4G, conforme a norma 3GPP Release 15, Cat 22, podendo operar integralmente ou parcialmente nas bandas n1, n2, n3, n5, n7, n8, n12, n20, n28, n38, n40, n41, n48, n66, n71, n77, n78, n79 e opcionalmente nas bandas n257, n258 e n261, pronto para 3.5GHz e/ou 26GHz; com potência de transmissão conduzida de no mínimo 23dBm e antenas "dual-band" integrada.
8517.62.94	019	Dispositivos "wireless" para coleta de dados provenientes de dispositivos eletrônicos de sensoriamento de parâmetros de rolos de transportadores de correia (vibração, temperatura, velocidade, RPM), com capacidade para integração com "software" externo, frequência operacional de 433MHz com os rolos, alimentação elétrica AC ou DC, e com pelo menos uma das interfaces de comunicação: 3G, 4G, Wi-Fi e/ou ethernet TCP/IP.
8517.69.00	007	Óculos dobráveis, monoculares, de realidade aumentada e realidade misturada, que permitem uma percepção ampliada do ambiente ao entorno com rastreamento e reconhecimento de objeto em tempo real, serviço de reconhecimento de voz que interagem com outras aplicações (local e na nuvem) e melhoria de imagem por meio de algoritmos que ajustam contraste, cor e detecção de contornos, permite comandos por voz e movimentos por gesto que permitem as mãos ficarem livres para desempenhar outras atividades, pode ser acoplado a uma câmera térmica que permite a identificação de temperatura sem contato de até 200 pessoas em menos de 1min e a uma distância de 3 a 6m.
8536.50.90	089	Sensores de proximidade para serem instalados em protótipo do conjunto bomba/motor com sensores, serão instalados no conjunto, que irá operar em uma piscina com profundidade máxima de 10m de profundidade e a 200bar de pressão na linha de processo, dimensionados para uma pressão máxima de trabalho de 10.000psi e 80 graus celsius.
8537.10.20	048	Painéis de controle DCS (rede de controle subjacente de comunicação aberta, digital e multiponto) com controlador lógico programável-CLP (Programmable logic Controller - PLC), baseado em rede "fieldbus", dotados de 3 modos de operação: automático, manual e por cenário, 24V.
8541.40.32	192	Módulos solares fotovoltaicos, destinados à geração de energia elétrica, dotados de 72 células (6 x 12) de silício monocristalino, com dimensões de 1.979 x 996 X 40mm, com área externa do módulo de 1,97m2, com revestimento PERC (Passivated Emitter and Rear Cell), caixa de junção IP 167/168, com potência nominal máxima (STC) de 390Wp, corrente de curto circuito de 10,24A, com faixa de temperatura suportável de -40 a +85 graus celsius, sistema com tensão nominal máxima de 1.500V, com tolerância de potência positiva e eficiência energética de 19,79%, classificação "A", coeficiente de temperatura (Pmax) de -0,36%/graus celsius e temperatura nominal operacional da célula (NOCT) de 45 +/-2 graus celsius, com superfícies de vidro temperado de 3,2mm de espessura, com cabos solares com comprimento de 900mm, com moldura de alumínio anodizado, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 435,71.
8543.70.99	254	Equipamentos para comunicação sem fio usados para operações de busca e salvamento aquáticos, capazes de suportar temperaturas abaixo de 10 graus celsius, aptos a profundidades de até 50m, com exaustão do regulador unidirecional e sem ajuste, corpo feito de silicone e visor de ABS e peso máximo de 1,2kg, tipo "fullface" com transmissor portátil, microfone e fonia, possibilitando a comunicação em até 2 canais diferentes com alcance nominal de 50 a 500m, controle dinâmico automático com potência superior a 80db, com indicador de bateria fraca com avisos sonoros a cada 5min.
9032.89.83	010	Sensores de radiações eletromagnéticas para a medição de umidade ou "BRIX", com ou sem contato com o produto a ser medido, líquidos, soluções ou sólidos, capazes de detectar com reprodutibilidade de +/-0,1% com -20 a +65 graus celsius, dotados de antena emissora e coletora fabricadas em aço inoxidável ISO 1.4301, revestidas ou não em plásticos de engenharia (PTFE, PFA ou PVDF), entrada analógica de 40 a 20mA passiva com carga interna de 250 Ohms, saída de corrente de 4 a 20mA/HART ativa ou passiva com carga máxima de 500Ohms consumo máximo de potência e 8W/10VA, com qualificação SIL, SIL 2 ou SIL 3 (opcional) com tensão de serviço de 18 a 32VCC ou 110 a 240VCA, 50/60Hz, com grau de proteção IP66/IP67 com conexão de 3 prensa cabos, 1 x M20, 2 x M16.
9032.90.10	001	Placas eletrônicas de interface própria para aplicação no relé de proteção (Form6), com entradas e saídas digitais, 8 contatos de entrada e 8 contatos de controle de saída, ambos configuráveis.
9032.90.10	002	Placas eletrônicas de unidade de processamento, com CPU integrada, com amostragem de dados de 64vezes/ciclo, controlador de 32 bits. com memória "flash" externa de 1M x 8bits, memória RAM estática de 512k x 32 bits, "clock" de 50MHz e consumo de 1/3W a 3V.
9032.90.10	003	Placas eletrônicas de interface analógica com religador e bloco terminal para ligação dos sinais analógicos de corrente e tensão, próprias para processamento dessas grandezas e informação a CPU.