O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no do Parecer Técnico Nº 2606 /05- Copam/Nucam, de interesse do Sr. Antonio Eduardo Rodrigues de Carvalho, referente ao projeto Máster Plan- Plano Diretor denominado Juriti Beach and River Resort no município de Cascavel, aprovado por unanimidade na 137ª Reunião Ordinária do COEMA, realizada no dia 29 de setembro de 2005.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de setembro de 2005.

José Vasques Landim

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA