A Diretoria da URBS - Urbanização de Curitiba S.A., no uso das atribuições previstas no Artigo 26, inciso V, do Estatuto Social, no art. 20, incisos XIII e XIV do Decreto Municipal nº 1.356 de 15 de dezembro de 2008 e,

Considerando que foram aplicados todos os ajustes operacionais para quilometragem, frota operante e o quantitativo de pessoal, de acordo com o cronograma de incorporações dos veículos adquiridos em 2020;

Considerando a programação operacional especial dos serviços definida pela URBS - Urbanização de Curitiba S.A que levará em consideração não apenas o quantitativo efetivo da demanda a ser transportada, mas também a quantidade adicional de veículos necessários a evitar aglomerações no interior dos ônibus e terminais de integração, sobretudo nos horários de pico;

Considerando a quilometragem prevista/realizada de cada período mensal;

Considerando a quantidade de dias úteis, sábados e domingos de cada período mensal;

Considerando a frota operante de cada período mensal;

Considerando a operação determinada pela URBS;

Considerando a retirada dos itens de Capital (Amortização, Rentabilidade e Desconto de investimento não realizado);

Considerando a utilização do fator de 0,60 em Peças e Acessórios;

Considerando a atualização do Preço do Diesel, adotando variação do preço ao consumidor para a distribuidora, pois no site da ANP não foi publicado este valor;

Considerando as informações encaminhadas ao Tribunal de Contas do Paraná - TCE-PR e a Câmara Municipal de Curitiba - CMC;

Considerando o Decreto Municipal 421/2020 de 16 de março de 2020, declarando Situação de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID 19);

Considerando a Lei Municipal nº 15627/2020 , de 05 de maio de 2020, que Institui o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo para o enfrentamento econômico e social da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19;

Considerando o Decreto Municipal nº 607/2020, de 07 de maio de 2020, que regulamenta a Lei Municipa nº 15.627 de 05 de maio de 2020, e disciplina as medidas de natureza econômica-fianceira instituídas Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo para o enfrentamento econômico e social da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19;

Considerando a retificação no quantitativo de horas de motorista na planilha de cálculo tarifária anexada na resolução DIR/013/2020;

Resolve:

Art. 1º Fixar o custo/km por tipo de veículo por consórcio, com as regras elencadas nos dispositivos acima expostos e ajustes nas definições operacionais, cujo valores vigoram para realizar o repasse aos concórcios nos seguintes períodos:

a) A partir de 16 de março 2020 a 31 de março de 2020;

b) A partir de 01 de abril 2020 a 30 de abril de 2020;

c) A partir de 01 de maio 2020 a 31 de maio de 2020;

d) A partir de 01 de junho 2020 a 30 de junho de 2020;

e) A partir de 01 de julho 2020 a 31 de julho de 2020;

f) A partir de 01 de agosto 2020 a 315 de agosto de 2020;

g) A partir de 01 de setembro 2020 a 30 de setembro de 2020;

h) A partir de 01 de outubro 2020 a 31 de outubro de 2020;

Art. 2º Fixar o custo/km por tipo de veículo por consórcio, aplicando ajustes operacionais e rubricas, cujos os valores foram realizados para correção do repasse dos concórcios para os seguintes períodos:

a) A partir de 16 de março 2020 a 31 de março de 2020;

b) A partir de 01 de abril 2020 a 30 de abril de 2020;

c) A partir de 01 de maio 2020 a 31 de maio de 2020;

d) A partir de 01 de junho 2020 a 30 de junho de 2020;

e) A partir de 01 de julho 2020 a 31 de julho de 2020;

f) A partir de 01 de agosto 2020 a 315 de agosto de 2020;

g) A partir de 01 de setembro 2020 a 30 de setembro de 2020;

h) A partir de 01 de outubro 2020 a 31 de outubro de 2020;

i) A partir de 01 de novembro 2020 a 30 de novembro de 2020;

Art. 11. Para definir o valor da conciliação de cada período é utilizado a quilometragem realizada com o custo/km respectivo vigente.

Art. 12. Os custos/km por tipo de veículo vigente é a base repasse dos custos aos consórcios são pelos pelos custos/km por tipo de veículo vigente, e caso seja percebido uma operação diferenciada será apurado na conciliação do período e emitida resolução com os custos/km devidos.

Art. 13. O custo/km é definido por consórcio e tipo de veículo, caso a prestação do serviço ocorra com um tipo de veículo que o custo não foi contemplado será utilizado o custo/km do tipo de veículo equivalente.

Art. 14. O cálculo para a obtenção da custo/km de remuneração, ora fixada foi efetuado de acordo com a metodologia contida no Anexo III do Edital da Concorrência nº 005/2009, em função das propostas comerciais apresentadas pelas Concessionárias.

Parágrafo único. O custo/km é calculado por tipo de veículo e por consórcio/lote, sendo que a média é meramente informativa.

Art. 15. A resolução DIR/013/2020 definiu a previsão do repasse inicial para o período de 16 de março de 2020 a 31 de agosto de 2020.

Art. 16. A composição do custo/km de cada período encontra-se explicitada no ANEXO da presente Resolução, que a integra como se nela estivesse transcrita.

Art. 17. A vigência desta resolução tem efeitos a partir da sua assinatura e retroage até o dia 16 de março de 2020, inclusive.

Curitiba, 05 de novembro de 2020.

OGENY PEDRO MAIA NETO - Presidente, DENISE MARIA VILELA - Diretor Administrativo e Financeiro, ALDEMAR VENANCIO MARTINS NETO - Diretor de Operações.

URBS - Urbanização de Curitiba S.A., 10 de novembro de 2020.

Ogeny Pedro Maia Neto: Presidente da URBS - Urbanização de Curitiba S.A.

ANEXO