Resolução GECEX nº 165 DE 22/02/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 23 fev 2021

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido na Resolução nº 18/2020, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

(Revogado pela Resolução GECEX Nº 318 DE 24/03/2022, efeitos a partir de 01/04/2022):

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, inciso IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e

Considerando o disposto na Decisão nº 31/2004 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, na Resolução nº 18, de 2020, do Grupo Mercado Comum e na Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 179ª reunião, ocorrida em 12 de fevereiro de 2021,

Resolve:

Art. 1º Ficam alteradas, a partir de 1º de julho de 2021, a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, conforme quadro a seguir:

SITUAÇÃO ATUAL MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM DESCRIÇÃO TEC % NCM DESCRIÇÃO TEC %
3003.90.29 Outros 8 3003.90.25 alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase 0
3003.90.29 Outros 8
3004.90.19 Outros 8 3004.90.15 alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase 0
3004.90.19 Outros 8
3707.90.21 À base de negro de fumo ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução de documentos por processo eletrostático 14 3707.90.21 À base de negro de fumo ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução de documentos por processo eletrostático 2
7326.90.90 Outras 18 7326.90.20 Discos próprios para cunhagem de moedas 2
7326.90.90 Outras 18
7419.99.90 Outras 16 7419.99.40 Discos próprios para cunhagem de moedas 2
7419.99.90 Outras 16
7505.22.00 -- De ligas de níquel 12 7505.22 -- De ligas de níquel  
7505.22.10 À base de niqueltitânio (nitinol) 2
7505.22.90 Outros 12
7607.19.10 Gravadas, mesmo com camada de óxido de alumínio, de espessura inferior ou igual a 110 micrômetros (mícrons) e com um conteúdo de alumínio igual ou superior a 99,9 %, em peso 2 7607.19.10 Gravadas por processo eletroquímico de corrosão, mesmo com camada de óxido de alumínio, de espessura inferior ou igual a 110 micrômetros (mícrons) e com um conteúdo de alumínio igual ou superior a 98 %, em peso 2
7607.19.90 Outras 12 7607.19.90 Outras 12
8535.90.00 - Outros 16 8535.90 - Outros  
8535.90.10 Comutadores com ampolas a vácuo, sem interrupção de circulação de corrente durante a comutação, para uma corrente nominal igual ou superior a 100 A 2
8535.90.90 Outros 16
9002.11.10 Para câmeras fotográficas ou cinematográficas ou para projetores 16 9002.11.1 Para câmeras fotográficas ou cinematográficas ou para projetores  
9002.11.11 Para câmeras fotográficas 2 BIT
9002.11.19 Outras 16
9020.00.1
0		 Máscaras contra gases 16 9020.00.1
0		 Máscaras contra gases 2

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor em 1º de março de 2021.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo Substituto