(Revogado pela Resolução GECEX Nº 318 DE 24/03/2022, efeitos a partir de 01/04/2022):

O Presidente da Câmara de Comércio Exterior, no exercício das atribuições que lhe confere o § 3º do art. 6º e com fundamento no inciso III, alínea e do art. 2º, do Decreto nº 3.981, de 24 de outubro de 2001, resolve, ad referendum da Câmara:

Art. 1º Revogar a Resolução CONCEX nº 176.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN