O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no do Parecer Técnico da Nº 2979/04-COPAM/NUCAM - Projeto de Criação de Camarão Marinho, na localidade Fazenda Ilha das Cunhas, de interesse da empresa AQUAPLACE Aquacultura Ltda., no município de Barroquinha, estado do Ceará, aprovado na 124ª Reunião Ordinária do COEMA.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 13 de agosto de 2004.

José Vasques Landim

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA