Resolução GECEX nº 173 DE 18/03/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 19 mar 2021

Altera o Imposto de Importação para Bens de Capital - BK e Bens de Informática e Telecomunicações BIT.

(Revogado pela Resolução GECEX Nº 318 DE 24/03/2022, efeitos a partir de 01/04/2022):

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019 ,

Considerando o disposto na Decisão CMC nº 25/2015, e tendo em vista a deliberação de sua 180ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 17 de março de 2021,

Resolve:

Art. 1º Ficam alteradas as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (II) incidentes sobre os bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) indicados no Anexo Único desta Resolução, conforme resumido na tabela a seguir:

Tarifa Externa Comum - TEC (%)  Alíquota do II (%) aplicável a partir da entrada em vigor desta resolução 
0 ou 2  0 
4  3,6 
6  5,4 
8  7,2 
10  9 
12  10,8 
14  12,6 
16  14,4

Art. 2º O disposto nesta Resolução não se aplica às mercadorias de que tratam os Anexos II e III da Resolução nº 125 da Câmara de Comércio Exterior, de 15 de dezembro de 2016 .

Parágrafo único. Na hipótese de exclusão de códigos dos Anexos II e III, supramencionados, será aplicado o disposto no Art. 1º.

Art. 3º Permanecem vigentes as reduções da alíquota do Imposto de Importação concedidas na condição de Ex-tarifários contemplando:

I - reduções temporárias e excepcionais da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital - BK e bens de informática e telecomunicações - BIT sem produção nacional equivalente, atualmente disciplinados pela Portaria do Ministro de Estado da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019;

II - reduções da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019 , do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), assim como as isenções concedidas no regime de que trata a Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018 , da Câmara de Comércio Exterior.

Art. 4º Permanecem vigentes as reduções da alíquota do Imposto de Importação concedidas aos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul e destaques tarifários que constam do Anexo Único da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) nº 17, de 17 de março de 2020.

Art. 5º Permanecem vigentes as alíquotas do Imposto de Importação concedidas aos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul ao amparo do Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre Brasil e Argentina, mesmo quando grafadas como BK e BIT.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor 7 (sete) dias após sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão

Substituto

ANEXO I

NCM  DESCRIÇÃO  TEC (%)  NOVA ALÍQUOTA (%) 
7308.10.00  - Pontes e elementos de pontes  14BK  12,6 
7308.20.00  - Torres e pórticos  14BK  12,6 
7309.00.10  Para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas  14BK  12,6 
7309.00.90  Outros  14BK  12,6 
7410.11.13  Outras, de espessura inferior ou igual a 0,04 mm  12BIT  10,8 
7410.11.19  Outras  12BIT  10,8 
7410.21.10  Com suporte isolante de resina epóxida e fibra de vidro, do tipo utilizado para circuitos impressos  4BIT  3,6 
7410.21.30  Com suporte isolante de resina fenólica e papel, do tipo utilizado para circuitos impressos  4BIT  3,6 
8207.30.00  - Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar  14BK  12,6 
8401.10.00  - Reatores nucleares  14BK  12,6 
8401.20.00  - Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes  14BK  12,6 
8401.40.00  - Partes de reatores nucleares  14BK  12,6 
8402.11.00  -- Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora  14BK  12,6 
8402.12.00  -- Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora  14BK  12,6 
8402.19.00  -- Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas  14BK  12,6 
8402.20.00  - Caldeiras denominadas "de água superaquecida"  14BK  12,6 
8402.90.00  - Partes  14BK  12,6 
8403.10.90  Outras  14BK  12,6 
8403.90.00  - Partes  14BK  12,6 
8404.10.10  Da posição 84.02  14BK  12,6 
8404.10.20  Da posição 84.03  14BK  12,6 
8404.20.00  - Condensadores para máquinas a vapor  14BK  12,6 
8404.90.10  De aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 84.02  14BK  12,6 
8404.90.90  Outras  14BK  12,6 
8405.10.00  - Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, mesmo com depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, mesmo com depuradores  14BK  12,6 
8405.90.00  - Partes  14BK  12,6 
8406.10.00  - Turbinas para propulsão de embarcações  14BK  12,6 
8406.81.00  -- De potência superior a 40 MW  14BK  12,6 
8406.82.00  -- De potência não superior a 40 MW  14BK  12,6 
8406.90.19  Outras  14BK  12,6 
8406.90.29  Outras  14BK  12,6 
8406.90.90  Outras  14BK  12,6 
8407.21.10  Monocilíndricos  14BK  12,6 
8407.21.90  Outros  14BK  12,6 
8407.29.10  Monocilíndricos  14BK  12,6 
8407.29.90  Outros  14BK  12,6 
8408.10.10  Do tipo fora-de-borda  14BK  12,6 
8408.10.90  Outros  14BK  12,6 
8410.11.00  -- De potência não superior a 1.000 kW  14BK  12,6 
8410.12.00  -- De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW  14BK  12,6 
8410.13.00  -- De potência superior a 10.000 kW  14BK  12,6 
8410.90.00  - Partes, incluindo os reguladores  14BK  12,6 
8412.80.00  - Outros  14BK  12,6 
8412.90.10  De propulsores a reação  14BK  12,6 
8412.90.20  De máquinas a vapor de movimento retilíneo (cilindros)  14BK  12,6 
8413.11.00  -- Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens  14BK  12,6 
8413.40.00  - Bombas para concreto (betão*)  14BK  12,6 
8413.50.10  De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido  14BK  12,6 
8413.82.00  -- Elevadores de líquidos  14BK  12,6 
8413.91.10  Hastes de bombeamento, do tipo utilizado para extração de petróleo  14BK  12,6 
8414.40.10  De deslocamento alternativo  14BK  12,6 
8414.40.20  De parafuso  14BK  12,6 
8414.80.11  Estacionários, de pistão  14BK  12,6 
8414.80.12  De parafuso  14BK  12,6 
8414.80.13  De lóbulos paralelos (tipo Roots)  14BK  12,6 
8414.80.29  Outros  14BK  12,6 
8414.90.32  Anéis de segmento  14BK  12,6 
8415.10.90  Outros  14BK  12,6 
8415.81.90  Outros  14BK  12,6 
8415.82.90  Outros  14BK  12,6 
8415.83.00  -- Sem dispositivo de refrigeração  14BK  12,6 
8416.10.00  - Queimadores de combustíveis líquidos  14BK  12,6 
8416.20.10  De gases  14BK  12,6 
8416.20.90  Outros  14BK  12,6 
8416.30.00  - Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes  14BK  12,6 
8416.90.00  - Partes  14BK  12,6 
8417.10.10  Fornos industriais para fusão de metais  14BK  12,6 
8417.10.20  Fornos industriais para tratamento térmico de metais  14BK  12,6 
8417.10.90  Outros  14BK  12,6 
8417.20.00  - Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos  14BK  12,6 
8417.80.10  Fornos industriais para cerâmica  14BK  12,6 
8417.80.90  Outros  14BK  12,6 
8417.90.00  - Partes  14BK  12,6 
8418.50.10  Congeladores (freezers)  14BK  12,6 
8418.50.90  Outros  14BK  12,6 
8418.61.00  -- Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15  14BK  12,6 
8418.69.10  Máquinas não domésticas para preparação de sorvetes  14BK  12,6 
8418.69.20  Resfriadores de leite  14BK  12,6 
8418.69.99  Outros  14BK  12,6 
8419.31.00  -- Para produtos agrícolas  14BK  12,6 
8419.32.00  -- Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões  14BK  12,6 
8419.39.00  -- Outros  14BK  12,6 
8419.40.10  De destilação de água  14BK  12,6 
8419.40.20  De destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos  14BK  12,6 
8419.40.90  Outros  14BK  12,6 
8419.50.22  De grafita  14BK  12,6 
8419.60.00  - Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases  14BK  12,6 
8419.81.10  Autoclaves  14BK  12,6 
8419.81.90  Outros  14BK  12,6 
8419.89.19  Outros  14BK  12,6 
8419.89.20  Estufas  14BK  12,6 
8419.89.30  Torrefadores  14BK  12,6 
8419.89.91  Recipiente refrigerador, com dispositivo de circulação de fluido refrigerante  14BK  12,6 
8419.89.99  Outros  14BK  12,6 
8419.90.20  De colunas de destilação ou de retificação  14BK  12,6 
8419.90.39  Outras  14BK  12,6 
8419.90.40  De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89  14BK  12,6 
8419.90.90  Outras  14BK  12,6 
8420.10.10  Para papel ou cartão  14BK  12,6 
8420.10.90  Outros  14BK  12,6 
8420.91.00  -- Cilindros  14BK  12,6 
8420.99.00  -- Outras  14BK  12,6 
8421.11.90  Outras  14BK  12,6 
8421.12.90  Outros  14BK  12,6 
8421.19.10  Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas  14BK  12,6 
8421.19.90  Outros  14BK  12,6 
8421.21.00  -- Para filtrar ou depurar água  14BK  12,6 
8421.22.00  -- Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água  14BK  12,6 
8421.29.20  Aparelho de osmose inversa  14BK  12,6 
8421.29.30  Filtros-prensa  14BK  12,6 
8421.39.10  Filtros eletrostáticos  14BK  12,6 
8421.91.99  Outras  14BK  12,6 
8422.19.00  -- Outras  14BK  12,6 
8422.20.00  - Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes  14BK  12,6 
8422.30.10  Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas  14BK  12,6 
8422.30.21  Para encher caixas ou sacos com pó ou grãos  14BK  12,6 
8422.30.29  Outros  14BK  12,6 
8422.30.30  Para gaseificar bebidas  14BK  12,6 
8422.90.90  Outras  14BK  12,6 
8423.20.00  - Básculas de pesagem contínua em transportadores  14BK  12,6 
8423.30.11  Com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional  14BK  12,6 
8423.30.19  Outras  14BK  12,6 
8423.30.90  Outras  14BK  12,6 
8423.81.10  De mesa, com dipositivo registrador ou impressor de etiquetas  14BK  12,6 
8423.81.90  Outros  14BK  12,6 
8423.82.00  -- De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg  14BK  12,6 
8423.89.00  -- Outros  14BK  12,6 
8423.90.29  Outras  14BK  12,6 
8424.20.00  - Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes  14BK  12,6 
8424.30.10  Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água  14BK  12,6 
8424.30.90  Outros  14BK  12,6 
8424.41.00  -- Pulverizadores portáteis  14BK  12,6 
8424.82.21  Por aspersão  14BK  12,6 
8424.82.29  Outros  14BK  12,6 
8424.82.90  Outros  14BK  12,6 
8425.11.00  -- De motor elétrico  14BK  12,6 
8425.19.90  Outros  14BK  12,6 
8425.31.10  Com capacidade inferior ou igual a 100 t  14BK  12,6 
8425.31.90  Outros  14BK  12,6 
8425.39.10  Com capacidade inferior ou igual a 100 t  14BK  12,6 
8425.39.90  Outros  14BK  12,6 
8425.41.00  -- Elevadores fixos de veículos, para garagens (oficinas)  14BK  12,6 
8426.11.00  -- Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos  14BK  12,6 
8426.12.00  -- Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos  14BK  12,6 
8426.19.00  -- Outros  14BK  12,6 
8426.20.00  - Guindastes de torre  14BK  12,6 
8426.30.00  - Guindastes de pórtico  14BK  12,6 
8426.41.90  Outros  14BK  12,6 
8426.49.90  Outros  14BK  12,6 
8426.99.00  -- Outros  14BK  12,6 
8427.10.11  De capacidade de carga superior a 6,5 t  14BK  12,6 
8427.10.19  Outras  14BK  12,6 
8427.10.90  Outros  14BK  12,6 
8427.20.10  Empilhadeiras com capacidade de carga superior a 6,5 t  14BK  12,6 
8427.20.90  Outros  14BK  12,6 
8427.90.00  - Outros  14BK  12,6 
8428.10.00  - Elevadores e monta-cargas  14BK  12,6 
8428.20.10  Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90 kW (120 HP)  14BK  12,6 
8428.20.90  Outros  14BK  12,6 
8428.31.00  -- Especialmente concebidos para uso subterrâneo  14BK  12,6 
8428.32.00  -- Outros, de caçamba (balde*)  14BK  12,6 
8428.33.00  -- Outros, de tira ou correia  14BK  12,6 
8428.39.10  De correntes  14BK  12,6 
8428.39.20  De rolos motores  14BK  12,6 
8428.39.90  Outros  14BK  12,6 
8428.40.00  - Escadas e tapetes, rolantes  14BK  12,6 
8428.60.00  - Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares  14BK  12,6 
8428.90.10  Do tipo utilizado para desembarque de botes salva-vidas, motorizados ou providos de dispositivo de compensação de inclinação  14BK  12,6 
8428.90.90  Outros  14BK  12,6 
8429.52.90  Outras  14BK  12,6 
8430.10.00  - Bate-estacas e arranca-estacas  14BK  12,6 
8430.39.90  Outras  10BK  9 
8430.49.10  Perfuratriz de percussão  10BK  9 
8430.49.90  Outras  10BK  9 
8430.61.00  -- Máquinas de comprimir ou de compactar  14BK  12,6 
8431.10.90  Outras  14BK  12,6 
8431.20.19  De outras empilhadeiras  14BK  12,6 
8431.31.10  De elevadores  14BK  12,6 
8431.31.90  Outras  14BK  12,6 
8431.39.00  -- Outras  14BK  12,6 
8431.43.90  Outras  14BK  12,6 
8431.49.10  De máquinas ou aparelhos da posição 84.26  14BK  12,6 
8432.10.00  - Arados e charruas  14BK  12,6 
8432.21.00  -- Grades de discos  14BK  12,6 
8432.29.00  -- Outros  14BK  12,6 
8432.31.10  Semeadores-adubadores  14BK  12,6 
8432.31.90  Outros  14BK  12,6 
8432.39.10  Semeadores-adubadores  14BK  12,6 
8432.39.90  Outros  14BK  12,6 
8432.41.00  -- Espalhadores de estrume  14BK  12,6 
8432.42.00  -- Distribuidores de adubos (fertilizantes)  14BK  12,6 
8432.80.00  - Outras máquinas e aparelhos  14BK  12,6 
8432.90.00  - Partes  14BK  12,6 
8433.20.10  Com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente  14BK  12,6 
8433.30.00  - Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno  14BK  12,6 
8433.40.00  - Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras  14BK  12,6 
8433.60.10  Selecionadores de fruta  14BK  12,6 
8433.60.29  Outras  14BK  12,6 
8433.60.90  Outras  14BK  12,6 
8434.10.00  - Máquinas de ordenhar  14BK  12,6 
8434.20.10  Para tratamento do leite  14BK  12,6 
8434.20.90  Outros  14BK  12,6 
8434.90.00  - Partes  14BK  12,6 
8435.10.00  - Máquinas e aparelhos  14BK  12,6 
8435.90.00  - Partes  14BK  12,6 
8436.10.00  - Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais  14BK  12,6 
8436.21.00  -- Chocadeiras e criadeiras  14BK  12,6 
8436.29.00  -- Outros  14BK  12,6 
8436.91.00  -- De máquinas ou aparelhos para avicultura  14BK  12,6 
8437.10.00  - Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos  14BK  12,6 
8437.80.10  Para trituração ou moagem de grãos  14BK  12,6 
8437.80.90  Outros  14BK  12,6 
8437.90.00  - Partes  14BK  12,6 
8438.10.00  - Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias  14BK  12,6 
8438.20.19  Outros  14BK  12,6 
8438.20.90  Outros  14BK  12,6 
8438.30.00  - Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar  14BK  12,6 
8438.40.00  - Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira  14BK  12,6 
8438.50.00  - Máquinas e aparelhos para preparação de carnes  14BK  12,6 
8438.60.00  - Máquinas e aparelhos para preparação de fruta ou de produtos hortícolas  14BK  12,6 
8438.80.10  Máquinas para extração de óleo essencial de cítros  14BK  12,6 
8438.80.90  Outros  14BK  12,6 
8438.90.00  - Partes  14BK  12,6 
8439.10.10  Para tratamento preliminar das matérias-primas  14BK  12,6 
8439.10.20  Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta  14BK  12,6 
8439.10.30  Refinadoras  14BK  12,6 
8439.10.90  Outros  14BK  12,6 
8439.20.00  - Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão  14BK  12,6 
8439.30.10  Bobinadoras-esticadoras  14BK  12,6 
8439.30.20  Para impregnar  14BK  12,6 
8439.30.30  Para ondular  14BK  12,6 
8439.30.90  Outros  14BK  12,6 
8439.91.00  -- De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas  14BK  12,6 
8439.99.90  Outras  14BK  12,6 
8440.10.19  Outros  14BK  12,6 
8440.10.90  Outros  14BK  12,6 
8440.90.00  - Partes  14BK  12,6 
8441.10.90  Outras  14BK  12,6 
8441.20.00  - Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes  14BK  12,6 
8441.30.10  De dobrar e colar, para fabricação de caixas  14BK  12,6 
8441.30.90  Outras  14BK  12,6 
8441.40.00  - Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou cartão  14BK  12,6 
8441.80.00  - Outras máquinas e aparelhos  10BK  9 
8441.90.00  - Partes  14BK  12,6 
8442.30.10  De compor por processo fotográfico  10BK  9 
8442.30.90  Outros  14BK  12,6 
8442.40.10  De máquinas do item 8442.30.10  10BK  9 
8442.40.90  Outras  14BK  12,6 
8442.50.00  - Clichês, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos)  14BK  12,6 
8443.11.90  Outros  14BK  12,6 
8443.12.00  -- Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, do tipo utilizado em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22 cm e que o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas  14BK  12,6 
8443.13.29  Outros  14BK  12,6 
8443.13.90  Outros  14BK  12,6 
8443.15.00  -- Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos  14BK  12,6 
8443.16.00  -- Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos  14BK  12,6 
8443.17.10  Rotativas para heliogravura  14BK  12,6 
8443.17.90  Outros  14BK  12,6 
8443.19.10  Para serigrafia  14BK  12,6 
8443.19.90  Outros  14BK  12,6 
8443.31.11  De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm  12BIT  10,8 
8443.31.13  A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm  12BIT  10,8 
8443.31.19  Outras  12BIT  10,8 
8443.31.91  Com impressão por sistema térmico  12BIT  10,8 
8443.32.23  Outras matriciais (por pontos)  16BIT  14,4 
8443.32.29  Outras  16BIT  14,4 
8443.32.31  De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm  16BIT  14,4 
8443.32.33  A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm  12BIT  10,8 
8443.32.39  Outras  16BIT  14,4 
8443.32.51  Por meio de penas  12BIT  10,8 
8443.32.59  Outros  16BIT  14,4 
8443.32.99  Outras  16BIT  14,4 
8443.39.10  Máquinas de impressão por jato de tinta  14BK  12,6 
8443.39.21  De reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte intermediário (processo indireto), monocromáticas, para cópias de superfície inferior ou igual a 1 m2, com velocidade inferior a 100 cópias por minuto  14BK  12,6 
8443.39.29  Outras  14BK  12,6 
8443.39.30  Outras máquinas copiadoras  14BK  12,6 
8443.39.90  Outros  14BK  12,6 
8443.91.10  Partes de máquinas e aparelhos da subposição 8443.12  14BK  12,6 
8443.91.91  Dobradoras  14BK  12,6 
8443.91.92  Numeradores automáticos  14BK  12,6 
8443.91.99  Outros  14BK  12,6 
8443.99.11  Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada  12BIT  10,8 
8443.99.19  Outros  8BIT  7,2 
8443.99.21  Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada  8BIT  7,2 
8443.99.29  Outros  8BIT  7,2 
8443.99.39  Outros  8BIT  7,2 
8443.99.41  Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada  8BIT  7,2 
8443.99.49  Outros  8BIT  7,2 
8443.99.50  Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios  8BIT  7,2 
8443.99.60  Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados  12BIT  10,8 
8443.99.70  Bandejas e gavetas, suas partes e acessórios  8BIT  7,2 
8443.99.80  Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e acessórios  8BIT  7,2 
8443.99.90  Outros  8BIT  7,2 
8444.00.10  Para extrudar  14BK  12,6 
8445.11.90  Outras  14BK  12,6 
8445.19.21  Para recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro desperdício, transformando-os em fibras adequadas para cardagem  14BK  12,6 
8445.19.22  Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão  14BK  12,6 
8445.19.23  Para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama  14BK  12,6 
8445.19.29  Outras  14BK  12,6 
8445.30.90  Outras  14BK  12,6 
8445.40.19  Outras  14BK  12,6 
8445.40.29  Outras  14BK  12,6 
8445.40.39  Outras  14BK  12,6 
8445.40.90  Outras  14BK  12,6 
8445.90.10  Urdideiras  14BK  12,6 
8445.90.30  Para amarrar urdideiras  14BK  12,6 
8445.90.90  Outras  14BK  12,6 
8446.10.90  Outros  14BK  12,6 
8446.21.00  -- A motor  14BK  12,6 
8446.29.00  -- Outros  14BK  12,6 
8446.30.90  Outros  14BK  12,6 
8447.12.00  -- Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm  14BK  12,6 
8447.20.29  Outros  14BK  12,6 
8447.20.30  Máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage)  14BK  12,6 
8447.90.90  Outras  14BK  12,6 
8448.11.10  Ratieras  14BK  12,6 
8448.11.90  Outros  14BK  12,6 
8448.19.00  -- Outros  14BK  12,6 
8448.20.20  Outras partes e acessórios de máquinas para a extrusão  14BK  12,6 
8448.31.00  -- Guarnições de cardas  14BK  12,6 
8448.32.11  Chapéus (flats)  14BK  12,6 
8448.32.19  Outras  14BK  12,6 
8448.32.30  De bancas de estiramento (bancas de fusos)  14BK  12,6 
8448.32.90  Outros  14BK  12,6 
8448.33.10  Cursores  14BK  12,6 
8448.33.90  Outros  14BK  12,6 
8448.39.11  De filatórios intermitentes (selfatinas)  14BK  12,6 
8448.39.17  De outros filatórios  14BK  12,6 
8448.39.19  Outras  14BK  12,6 
8448.39.23  Outras, de bobinadeiras automáticas  14BK  12,6 
8448.39.29  Outras  14BK  12,6 
8448.39.91  De urdideiras  14BK  12,6 
8448.39.99  Outras  14BK  12,6 
8448.42.00  -- Pentes, liços e quadros de liços  14BK  12,6 
8448.49.10  De máquinas ou aparelhos auxiliares de teares  14BK  12,6 
8448.49.90  Outras  14BK  12,6 
8448.51.10  Platinas  14BK  12,6 
8448.59.10  De teares circulares para malhas  14BK  12,6 
8448.59.29  Outras  14BK  12,6 
8448.59.40  De máquinas do item 8447.90.90  14BK  12,6 
8448.59.90  Outras  14BK  12,6 
8449.00.10  Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltros  14BK  12,6 
8449.00.99  Outras  14BK  12,6 
8450.20.90  Outras  14BK  12,6 
8450.90.10  De máquinas da subposição 8450.20  14BK  12,6 
8451.10.00  - Máquinas para lavar a seco  14BK  12,6 
8451.29.90  Outras  14BK  12,6 
8451.30.99  Outras  14BK  12,6 
8451.40.10  Para lavar  14BK  12,6 
8451.40.21  Para tingir tecidos em rolos; para tingir por pressão estática, com molinete (rotor de pás), jato de água (jet) ou combinada  14BK  12,6 
8451.40.29  Outras  14BK  12,6 
8451.40.90  Outras  14BK  12,6 
8451.50.90  Outras  14BK  12,6 
8451.80.00  - Outras máquinas e aparelhos  14BK  12,6 
8451.90.90  Outras  14BK  12,6 
8452.29.10  Para costurar couros ou peles  10BK  9 
8452.29.25  Galoneiras  10BK  9 
8452.29.90  Outras  10BK  9 
8452.30.00  - Agulhas para máquinas de costura  14BK  12,6 
8452.90.91  Guia-fios, lançadeiras não rotativas e porta-bobinas  14BK  12,6 
8452.90.94  Corpos moldados por fundição  14BK  12,6 
8453.10.10  Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000 mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável  14BK  12,6 
8453.10.90  Outros  14BK  12,6 
8453.20.00  - Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado  14BK  12,6 
8453.80.00  - Outras máquinas e aparelhos  14BK  12,6 
8453.90.00  - Partes  14BK  12,6 
8454.10.00  - Conversores  14BK  12,6 
8454.20.10  Lingoteiras  14BK  12,6 
8454.20.90  Outras  14BK  12,6 
8454.30.10  Sob pressão  14BK  12,6 
8454.30.90  Outras  14BK  12,6 
8454.90.90  Outras  14BK  12,6 
8455.10.00  - Laminadores de tubos  14BK  12,6 
8455.21.10  De cilindros lisos  14BK  12,6 
8455.21.90  Outros  14BK  12,6 
8455.22.10  De cilindros lisos  14BK  12,6 
8455.22.90  Outros  14BK  12,6 
8455.30.10  Fundidos, de aço ou ferro fundido nodular  14BK  12,6 
8455.30.90  Outros  14BK  12,6 
8455.90.00  - Outras partes  14BK  12,6 
8456.11.19  Outras  14BK  12,6 
8456.11.90  Outras  14BK  12,6 
8456.12.19  Outras  14BK  12,6 
8456.12.90  Outras  14BK  12,6 
8456.30.19  Outras  14BK  12,6 
8456.30.90  Outras  14BK  12,6 
8456.40.00  - Que operem por jato de plasma  14BK  12,6 
8456.50.00  - Máquinas de corte a jato de água  14BK  12,6 
8456.90.00  - Outras  14BK  12,6 
8457.10.00  - Centros de usinagem (fabricação*)  14BK  12,6 
8457.20.10  De comando numérico  14BK  12,6 
8457.20.90  Outras  14BK  12,6 
8457.30.10  De comando numérico  14BK  12,6 
8457.30.90  Outras  14BK  12,6 
8458.11.10  Revólver  14BK  12,6 
8458.11.99  Outros  14BK  12,6 
8458.19.10  Revólver  14BK  12,6 
8458.19.90  Outros  14BK  12,6 
8458.91.00  -- De comando numérico  14BK  12,6 
8458.99.00  -- Outros  14BK  12,6 
8459.10.00  - Unidades com cabeça deslizante  14BK  12,6 
8459.21.10  Radiais  14BK  12,6 
8459.21.91  De mais de um cabeçote mono ou multifuso  14BK  12,6 
8459.21.99  Outras  14BK  12,6 
8459.29.00  -- Outras  14BK  12,6 
8459.31.00  -- De comando numérico  14BK  12,6 
8459.39.00  -- Outras  14BK  12,6 
8459.41.00  -- De comando numérico  14BK  12,6 
8459.49.00  -- Outras  14BK  12,6 
8459.51.00  -- De comando numérico  14BK  12,6 
8459.59.00  -- Outras  14BK  12,6 
8459.61.00  -- De comando numérico  14BK  12,6 
8459.69.00  -- Outras  14BK  12,6 
8459.70.00  - Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente  14BK  12,6 
8460.12.00  -- De comando numérico  14BK  12,6 
8460.19.00  -- Outras  14BK  12,6 
8460.22.00  -- Máquinas para retificar sem centro, de comando numérico  14BK  12,6 
8460.23.00  -- Outras máquinas para retificar superfícies cilíndricas, de comando numérico  14BK  12,6 
8460.24.00  -- Outras, de comando numérico  14BK  12,6 
8460.29.00  -- Outras  14BK  12,6 
8460.31.00  -- De comando numérico  14BK  12,6 
8460.39.00  -- Outras  14BK  12,6 
8460.40.11  Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm  14BK  12,6 
8460.40.19  Outras  14BK  12,6 
8460.40.91  Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm  14BK  12,6 
8460.40.99  Outras  14BK  12,6 
8460.90.19  Outras  14BK  12,6 
8460.90.90  Outras  14BK  12,6 
8461.20.10  Para escatelar  14BK  12,6 
8461.20.90  Outras  14BK  12,6 
8461.30.10  De comando numérico  14BK  12,6 
8461.30.90  Outras  14BK  12,6 
8461.40.91  Redondeadoras de dentes  14BK  12,6 
8461.40.99  Outras  14BK  12,6 
8461.50.10  De fitas sem fim  14BK  12,6 
8461.50.20  Circulares  14BK  12,6 
8461.50.90  Outras  14BK  12,6 
8461.90.10  De comando numérico  14BK  12,6 
8461.90.90  Outras  14BK  12,6 
8462.10.11  Máquinas para estampar  14BK  12,6 
8462.10.19  Outras  14BK  12,6 
8462.10.90  Outras  14BK  12,6 
8462.21.00  -- De comando numérico  14BK  12,6 
8462.29.00  -- Outras  14BK  12,6 
8462.31.00  -- De comando numérico  14BK  12,6 
8462.39.10  Tipo guilhotina  14BK  12,6 
8462.39.90  Outras  14BK  12,6 
8462.41.00  -- De comando numérico  14BK  12,6 
8462.49.00  -- Outras  14BK  12,6 
8462.91.11  Para moldagem de pós metálicos por sinterização  14BK  12,6 
8462.91.19  Outras  14BK  12,6 
8462.91.91  Para moldagem de pós metálicos por sinterização  14BK  12,6 
8462.91.99  Outros  14BK  12,6 
8462.99.10  Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização  14BK  12,6 
8462.99.20  Prensas para extrusão  14BK  12,6 
8462.99.90  Outras  14BK  12,6 
8463.10.10  Para estirar tubos  14BK  12,6 
8463.10.90  Outros  14BK  12,6 
8463.20.10  De comando numérico  14BK  12,6 
8463.20.99  Outras  14BK  12,6 
8463.30.00  - Máquinas para trabalhar arames e fios de metal  14BK  12,6 
8463.90.10  De comando numérico  14BK  12,6 
8463.90.90  Outras  14BK  12,6 
8464.10.00  - Máquinas para serrar  14BK  12,6 
8464.20.10  Para vidro  14BK  12,6 
8464.20.29  Outras  14BK  12,6 
8464.20.90  Outras  14BK  12,6 
8464.90.19  Outras  14BK  12,6 
8464.90.90  Outras  14BK  12,6 
8465.10.00  - Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas  14BK  12,6 
8465.20.00  - Centros de usinagem (fabricação*)  14BK  12,6 
8465.91.10  De fita sem fim  14BK  12,6 
8465.91.20  Circulares  14BK  12,6 
8465.91.90  Outras  14BK  12,6 
8465.92.11  Fresadoras  14BK  12,6 
8465.92.19  Outras  14BK  12,6 
8465.92.90  Outras  14BK  12,6 
8465.93.10  Lixadeiras  14BK  12,6 
8465.93.90  Outras  14BK  12,6 
8465.94.00  -- Máquinas para arquear ou reunir  14BK  12,6 
8465.95.11  Para furar  14BK  12,6 
8465.95.12  Para escatelar  14BK  12,6 
8465.95.91  Para furar  14BK  12,6 
8465.95.92  Para escatelar  14BK  12,6 
8465.96.00  -- Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar  14BK  12,6 
8465.99.00  -- Outras  14BK  12,6 
8466.10.00  - Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática  14BK  12,6 
8466.20.10  Para tornos  14BK  12,6 
8466.20.90  Outros  14BK  12,6 
8466.30.00  - Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas  14BK  12,6 
8466.91.00  -- Para máquinas da posição 84.64  14BK  12,6 
8466.92.00  -- Para máquinas da posição 84.65  14BK  12,6 
8466.93.19  Outras  14BK  12,6 
8466.93.20  Para máquinas da posição 84.57  14BK  12,6 
8466.93.30  Para máquinas da posição 84.58  14BK  12,6 
8466.93.40  Para máquinas da posição 84.59  14BK  12,6 
8466.93.50  Para máquinas da posição 84.60  14BK  12,6 
8466.93.60  Para máquinas da posição 84.61  14BK  12,6 
8466.94.10  Para máquinas da subposição 8462.10  14BK  12,6 
8466.94.20  Para máquinas das subposições 8462.21 ou 8462.29  14BK  12,6 
8466.94.30  Para prensas para extrusão  14BK  12,6 
8466.94.90  Outras  14BK  12,6 
8467.11.10  Furadeiras  14BK  12,6 
8467.11.90  Outras  14BK  12,6 
8467.19.00  -- Outras  14BK  12,6 
8467.29.93  Martelos  14BK  12,6 
8467.81.00  -- Serras de corrente  10BK  9 
8467.89.00  -- Outras  14BK  12,6 
8467.91.00  -- De serras de corrente  14BK  12,6 
8467.92.00  -- De ferramentas pneumáticas  14BK  12,6 
8467.99.00  -- Outras  14BK  12,6 
8468.20.00  - Outras máquinas e aparelhos a gás  14BK  12,6 
8468.80.90  Outras  14BK  12,6 
8468.90.90  Outras  14BK  12,6 
8470.50.11  Com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais  16BIT  14,4 
8470.50.19  Outras  16BIT  14,4 
8470.50.90  Outras  14BK  12,6 
8470.90.90  Outras  14BK  12,6 
8471.30.12  De peso inferior a 3,5 kg, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela de área superior a 140 cm2 e inferior a 560 cm2  16BIT  14,4 
8471.30.19  Outras  16BIT  14,4 
8471.30.90  Outras  16BIT  14,4 
8471.49.00  -- Outras, apresentadas sob a forma de sistemas  16BIT  14,4 
8471.50.20  De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB superior a US$ 12.500,00, mas não superior a US$ 46.000,00, por unidade  12BIT  10,8 
8471.50.30  De grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 46.000,00, mas não superior a US$ 100.000,00, por unidade processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade  8BIT  7,2 
8471.50.40  De muito grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade  4BIT  3,6 
8471.50.90  Outras  16BIT  14,4 
8471.60.52  Teclados  12BIT  10,8 
8471.60.53  Indicadores ou apontadores (mouse e track-ball, por exemplo)  12BIT  10,8 
8471.60.54  Mesas digitalizadoras  12BIT  10,8 
8471.60.59  Outras  12BIT  10,8 
8471.60.61  Com unidade de saída por vídeo monocromático  16BIT  14,4 
8471.60.62  Com unidade de saída por vídeo policromático  16BIT  14,4 
8471.60.80  Terminais de auto-atendimento bancário  16BIT  14,4 
8471.60.90  Outras  16BIT  14,4 
8471.70.12  Para discos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (HDA - Head Disk Assembly)  8BIT  7,2 
8471.70.19  Outras  8BIT  7,2 
8471.70.39  Outras  12BIT  10,8 
8471.70.90  Outras  12BIT  10,8 
8471.80.00  - Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados  16BIT  14,4 
8471.90.11  De cartões magnéticos  12BIT  10,8 
8471.90.12  Leitores de códigos de barras  12BIT  10,8 
8471.90.13  Leitores de caracteres magnetizáveis  12BIT  10,8 
8471.90.90  Outros  16BIT  14,4 
8472.10.00  - Duplicadores  14BK  12,6 
8472.90.10  Distribuidores (dispensadores) automáticos de notas, incluindo os que efetuam outras operações bancárias  16BIT  14,4 
8472.90.21  Eletrônicas, com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais  16BIT  14,4 
8472.90.29  Outras  16BIT  14,4 
8472.90.30  Máquinas para selecionar e contar moedas ou notas  14BK  12,6 
8472.90.59  Outras  12BIT  10,8 
8472.90.99  Outros  14BK  12,6 
8473.29.10  Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, para caixas registradoras  12BIT  10,8 
8473.29.90  Outros  8BIT  7,2 
8473.30.11  Com fonte de alimentação, mesmo com módulo display numérico  12BIT  10,8 
8473.30.19  Outros  10BIT  9 
8473.40.10  Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados  12BIT  10,8 
8473.40.70  Outras partes e acessórios das máquinas do item 8472.90.10 e dos subitens 8472.90.21 ou 8472.90.29  14BIT  12,6 
8473.40.90  Outros  8BIT  7,2 
8473.50.10  Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados  12BIT  10,8 
8473.50.50  Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50 cm2  12BIT  10,8 
8473.50.90  Outros  16BIT  14,4 
8474.10.00  - Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar  14BK  12,6 
8474.20.10  De bolas  14BK  12,6 
8474.20.90  Outros  14BK  12,6 
8474.31.00  -- Betoneiras e aparelhos para amassar cimento  14BK  12,6 
8474.32.00  -- Máquinas para misturar matérias minerais com betume  14BK  12,6 
8474.39.00  -- Outros  14BK  12,6 
8474.80.10  Para fabricação de moldes de areia para fundição  14BK  12,6 
8474.80.90  Outras  14BK  12,6 
8474.90.00  - Partes  14BK  12,6 
8475.21.00  -- Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços  14BK  12,6 
8475.29.10  Para fabricação de recipientes da posição 70.10, exceto ampolas  14BK  12,6 
8475.29.90  Outras  14BK  12,6 
8475.90.00  - Partes  14BK  12,6 
8476.21.00  -- Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado  14BK  12,6 
8476.29.00  -- Outras  14BK  12,6 
8476.81.00  -- Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado  14BK  12,6 
8476.89.90  Outras  14BK  12,6 
8476.90.00  - Partes  14BK  12,6 
8477.10.11  Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN  14BK  12,6 
8477.10.19  Outras  14BK  12,6 
8477.10.21  Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN  14BK  12,6 
8477.10.29  Outras  14BK  12,6 
8477.10.91  De comando numérico  14BK  12,6 
8477.10.99  Outras  14BK  12,6 
8477.20.10  Para materiais termoplásticos, de diâmetro da rosca inferior ou igual a 300 mm  14BK  12,6 
8477.20.90  Outras  14BK  12,6 
8477.30.10  Para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 l, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora, referente a recipiente de 1 l  14BK  12,6 
8477.30.90  Outras  14BK  12,6 
8477.40.90  Outras  14BK  12,6 
8477.51.00  -- Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar  14BK  12,6 
8477.59.11  Com capacidade inferior ou igual a 30.000 kN  14BK  12,6 
8477.59.19  Outras  14BK  12,6 
8477.59.90  Outras  14BK  12,6 
8477.80.90  Outras  14BK  12,6 
8477.90.00  - Partes  14BK  12,6 
8478.10.10  Batedoras-separadoras automáticas de talos e folhas  14BK  12,6 
8478.10.90  Outros  14BK  12,6 
8478.90.00  - Partes  14BK  12,6 
8479.20.00  - Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais  14BK  12,6 
8479.30.00  - Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça  14BK  12,6 
8479.40.00  - Máquinas para fabricação de cordas ou cabos  14BK  12,6 
8479.60.00  - Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar  14BK  12,6 
8479.71.00  -- Do tipo utilizado em aeroportos  14BK  12,6 
8479.79.00  -- Outras  14BK  12,6 
8479.81.90  Outros  14BK  12,6 
8479.82.10  Misturadores  14BK  12,6 
8479.82.90  Outras  14BK  12,6 
8479.89.11  Prensas  14BK  12,6 
8479.89.12  Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos  14BK  12,6 
8479.89.40  Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluindo as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados  14BK  12,6 
8479.89.91  Aparelhos para limpar peças por ultrassom  14BK  12,6 
8479.89.92  Máquinas de leme para embarcações  14BK  12,6 
8479.90.90  Outras  14BK  12,6 
8480.10.00  - Caixas de fundição  14BK  12,6 
8480.20.00  - Placas de fundo para moldes  14BK  12,6 
8480.30.00  - Modelos para moldes  14BK  12,6 
8480.41.00  -- Para moldagem por injeção ou por compressão  14BK  12,6 
8480.49.10  Coquilhas  14BK  12,6 
8480.49.90  Outros  14BK  12,6 
8480.50.00  - Moldes para vidro  14BK  12,6 
8480.60.00  - Moldes para matérias minerais  14BK  12,6 
8480.71.00  -- Para moldagem por injeção ou por compressão  14BK  12,6 
8480.79.10  Para vulcanização de pneumáticos  14BK  12,6 
8480.79.90  Outros  14BK  12,6 
8481.80.29  Outros  14BK  12,6 
8481.80.39  Outros  14BK  12,6 
8481.80.94  Válvulas tipo globo  14BK  12,6 
8481.80.96  Válvulas tipo macho  14BK  12,6 
8486.10.00  - Máquinas e aparelhos para a fabricação de boules ou wafers  14BK  12,6 
8486.20.00  - Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrônicos  14BK  12,6 
8486.30.00  - Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de visualização de tela (ecrã*) plana  14BK  12,6 
8486.40.00  - Máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do presente Capítulo  14BK  12,6 
8486.90.00  - Partes e acessórios  14BK  12,6 
8487.10.00  - Hélices para embarcações e suas pás  14BK  12,6 
8501.33.10  Motores  14BK  12,6 
8501.33.20  Geradores  14BK  12,6 
8501.34.11  De potência inferior ou igual a 3.000 kW  14BK  12,6 
8501.34.20  Geradores  14BK  12,6 
8501.51.10  Trifásicos, com rotor de gaiola  14BK  12,6 
8501.51.20  Trifásicos, com rotor de anéis  14BK  12,6 
8501.51.90  Outros  14BK  12,6 
8501.53.20  Trifásicos, de potência superior a 7.500 kW, mas não superior a 30.000 kW  14BK  12,6 
8501.53.30  Trifásicos, de potência superior a 30.000 kW, mas não superior a 50.000 kW  14BK  12,6 
8501.61.00  -- De potência não superior a 75 kVA  14BK  12,6 
8501.62.00  -- De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA  14BK  12,6 
8501.63.00  -- De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA  14BK  12,6 
8501.64.00  -- De potência superior a 750 kVA  14BK  12,6 
8502.11.10  De corrente alternada  14BK  12,6 
8502.11.90  Outros  14BK  12,6 
8502.12.10  De corrente alternada  14BK  12,6 
8502.12.90  Outros  14BK  12,6 
8502.13.11  De potência inferior ou igual a 430 kVA  14BK  12,6 
8502.13.19  Outros  14BK  12,6 
8502.13.90  Outros  14BK  12,6 
8502.20.11  De potência inferior ou igual a 210 kVA  14BK  12,6 
8502.20.90  Outros  14BK  12,6 
8502.40.10  De frequência  14BK  12,6 
8502.40.90  Outros  14BK  12,6 
8503.00.90  Outras  14BK  12,6 
8504.21.00  -- De potência não superior a 650 kVA  14BK  12,6 
8504.22.00  -- De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10.000 kVA  14BK  12,6 
8504.23.00  -- De potência superior a 10.000 kVA  14BK  12,6 
8504.33.00  -- De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA  14BK  12,6 
8504.34.00  -- De potência superior a 500 kVA  14BK  12,6 
8504.90.30  De transformadores das subposições 8504.21, 8504.22, 8504.23, 8504.33 ou 8504.34  14BK  12,6 
8504.90.40  De conversores estáticos, exceto de carregadores de acumuladores e de retificadores  14BK  12,6 
8508.60.00  - Outros aspiradores  14BK  12,6 
8508.70.00  - Partes  14BK  12,6 
8510.90.20  Pentes e contrapentes para máquinas de tosquiar  14BK  12,6 
8514.10.10  Industriais  14BK  12,6 
8514.10.90  Outros  14BK  12,6 
8514.20.11  Industriais  14BK  12,6 
8514.20.19  Outros  14BK  12,6 
8514.20.20  Por perdas dielétricas  14BK  12,6 
8514.30.11  Industriais  14BK  12,6 
8514.30.19  Outros  14BK  12,6 
8514.30.21  Industriais  14BK  12,6 
8514.30.29  Outros  14BK  12,6 
8514.30.90  Outros  14BK  12,6 
8514.90.00  - Partes  14BK  12,6 
8515.11.00  -- Ferros e pistolas  14BK  12,6 
8515.19.00  -- Outros  14BK  12,6 
8515.21.00  -- Inteira ou parcialmente automáticos  14BK  12,6 
8515.29.00  -- Outros  14BK  12,6 
8515.31.90  Outros  14BK  12,6 
8515.39.00  -- Outros  14BK  12,6 
8515.90.00  - Partes  14BK  12,6 
8517.12.11  Portáteis (por exemplo, walkie talkie e handle talkie)  12BIT  10,8 
8517.12.12  Fixos, sem fonte própria de energia, monocanais  12BIT  10,8 
8517.12.19  Outros  12BIT  10,8 
8517.12.21  Portáteis  12BIT  10,8 
8517.12.29  Outros  12BIT  10,8 
8517.12.31  Portáteis  16BIT  14,4 
8517.12.39  Outros  12BIT  10,8 
8517.12.49  Outros  16BIT  14,4 
8517.18.20  Telefones públicos  14BIT  12,6 
8517.61.19  Outras  16BIT  14,4 
8517.61.49  Outras  16BIT  14,4 
8517.61.91  Digitais, de frequência igual ou superior a 15 GHz e inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s  16BIT  14,4 
8517.62.11  Multiplexadores por divisão de frequência  12BIT  10,8 
8517.62.12  Multiplexadores por divisão de tempo, digitais síncronos, com velocidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbit/s  14BIT  12,6 
8517.62.13  Outros multiplexadores por divisão de tempo  14BIT  12,6 
8517.62.14  Concentradores de linhas de assinantes (terminais de central ou terminal remoto)  16BIT  14,4 
8517.62.19  Outros  16BIT  14,4 
8517.62.21  Centrais automáticas públicas, para comutação eletrônica, incluindo as de trânsito  16BIT  14,4 
8517.62.22  Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais  16BIT  14,4 
8517.62.23  Centrais automáticas privadas, de capacidade superior a 25 ramais e inferior ou igual a 200 ramais  16BIT  14,4 
8517.62.24  Centrais automáticas privadas, de capacidade superior a 200 ramais  16BIT  14,4 
8517.62.29  Outros  16BIT  14,4 
8517.62.32  Outras centrais automáticas para comutação por pacote  16BIT  14,4 
8517.62.39  Outros  16BIT  14,4 
8517.62.41  Com capacidade de conexão sem fio  16BIT  14,4 
8517.62.49  Outros  12BIT  10,8 
8517.62.61  De sistema troncalizado (trunking)  12BIT  10,8 
8517.62.65  Outros, por satélite  16BIT  14,4 
8517.62.77  Outros, de frequência inferior a 15 GHz  16BIT  14,4 
8517.62.78  De frequência igual ou superior a 15 GHz, mas inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s  16BIT  14,4 
8517.62.91  Aparelhos transmissores (emissores)  12BIT  10,8 
8517.62.93  Outros receptores pessoais de radiomensagens  12BIT  10,8 
8517.62.95  Terminais fixos, analógicos, sem fonte própria de energia, monocanais  12BIT  10,8 
8517.62.96  Outros, analógicos  12BIT  10,8 
8517.69.00  -- Outros  14BIT  12,6 
8517.70.91  Gabinetes, bastidores e armações  8BIT  7,2 
8517.70.99  Outras  8BIT  7,2 
8523.52.90  Outros  6BIT  5,4 
8525.50.19  Outros  12BIT  10,8 
8525.50.29  Outros  12BIT  10,8 
8525.60.10  De radiodifusão  12BIT  10,8 
8525.60.90  Outros  12BIT  10,8 
8528.42.10  Monocromáticos  16BIT  14,4 
8528.42.20  Policromáticos  16BIT  14,4 
8528.49.21  Com dispositivos de seleção de varredura (underscanning) e de retardo de sincronismo horizontal e vertical (H/V delay ou pulse cross)  16BIT  14,4 
8528.52.10  Monocromáticos  12BIT  10,8 
8528.62.00  -- Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina  16BIT  14,4 
8529.90.11  Gabinetes e bastidores  8BIT  7,2 
8529.90.12  Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados  12BIT  10,8 
8529.90.19  Outras  8BIT  7,2 
8530.10.10  Digitais, para controle de tráfego  14BIT  12,6 
8530.10.90  Outros  14BK  12,6 
8530.80.10  Digitais, para controle de tráfego de automotores  14BIT  12,6 
8530.90.00  - Partes  14BK  12,6 
8531.20.00  - Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED)  12BIT  10,8 
8532.21.20  Próprios para montagem por inserção (PHP - Pin Through Hole)  2BIT  0 
8532.23.10  Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)  2BIT  0 
8532.24.20  Próprios para montagem por inserção (PHP - Pin Through Hole)  2BIT  0 
8532.29.10  Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)  2BIT  0 
8537.10.19  Outros  14BIT  12,6 
8537.10.30  Controladores de demanda de energia elétrica  14BIT  12,6 
8541.10.19  Outros  6BIT  5,4 
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 183 DE 30/03/2021):
8541.10.32 Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A 6BIT 5,4
8541.10.39  Outros  6BIT  5,4 
8541.10.99  Outros  6BIT  5,4 
8541.30.19  Outros  6BIT  5,4 
8541.30.21  De intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A  6BIT  5,4 
8541.30.29  Outros  6BIT  5,4 
8541.40.32  Células solares  12BIT  10,8 
8541.40.39  Outras  12BIT  10,8 
8541.60.10  De quartzo, de frequência igual ou superior a 1 MHz, mas não superior a 100 MHz  6BIT  5,4 
8541.60.90  Outros  6BIT  5,4 
8543.30.90  Outros  14BK  12,6 
8543.70.13  Para distribuição de sinais de televisão  12BIT  10,8 
8543.70.14  Outros para recepção de sinais de micro-ondas  12BIT  10,8 
8543.70.15  Outros para transmissão de sinais de micro-ondas  12BIT  10,8 
8543.70.19  Outros  12BIT  10,8 
8543.70.39  Outros  12BIT  10,8 
8543.70.92  Eletrificadores de cercas  12BIT  10,8 
8543.90.90  Outras  14BK  12,6 
8544.70.10  Com revestimento externo de material dielétrico  14BIT  12,6 
8544.70.30  Com revestimento externo de alumínio  14BIT  12,6 
8544.70.90  Outros  14BIT  12,6 
8601.10.00  - De fonte externa de eletricidade  14BK  12,6 
8601.20.00  - De acumuladores elétricos  14BK  12,6 
8602.10.00  - Locomotivas diesel-elétricas  14BK  12,6 
8602.90.00  - Outros  14BK  12,6 
8603.10.00  - De fonte externa de eletricidade  14BK  12,6 
8603.90.00  - Outras  14BK  12,6 
8604.00.90  Outros  14BK  12,6 
8605.00.10  Vagões de passageiros  14BK  12,6 
8605.00.90  Outros  14BK  12,6 
8606.10.00  - Vagões-tanques e semelhantes  14BK  12,6 
8606.30.00  - Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606.10  14BK  12,6 
8606.91.00  -- Cobertos e fechados  14BK  12,6 
8606.92.00  -- Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm  14BK  12,6 
8606.99.00  -- Outros  14BK  12,6 
8607.11.10  Bogies  14BK  12,6 
8607.11.20  Bissels  14BK  12,6 
8607.12.00  -- Outros bogies e bissels  14BK  12,6 
8607.19.19  Outros  14BK  12,6 
8607.19.90  Outros  14BK  12,6 
8607.21.00  -- Freios (travões) a ar comprimido e suas partes  14BK  12,6 
8607.29.00  -- Outros  14BK  12,6 
8607.30.00  - Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas partes  14BK  12,6 
8607.91.00  -- De locomotivas ou de locotratores  14BK  12,6 
8607.99.00  -- Outras  14BK  12,6 
8608.00.11  Mecânicos  14BK  12,6 
8608.00.12  Eletromecânicos  14BK  12,6 
8608.00.90  Outros  14BK  12,6 
8609.00.00  Contêineres (Contentores*), incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte.  14BK  12,6 
8709.11.00  -- Elétricos  14BK  12,6 
8709.19.00  -- Outros  14BK  12,6 
8709.90.00  - Partes  14BK  12,6 
8901.10.00  - Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferryboats  14BK  12,6 
8901.20.00  - Navios-tanque  14BK  12,6 
8901.30.00  - Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20  14BK  12,6 
8902.00.10  De comprimento, de proa a popa, igual ou superior a 35 m  14BK  12,6 
8902.00.90  Outros  14BK  12,6 
8904.00.00  Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações.  14BK  12,6 
8905.10.00  - Dragas  14BK  12,6 
8905.20.00  - Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis  14BK  12,6 
8905.90.00  - Outros  14BK  12,6 
8906.10.00  - Navios de guerra  14BK  12,6 
8906.90.00  - Outras  14BK  12,6 
8907.10.00  - Balsas infláveis  14BK  12,6 
8907.90.00  - Outras  14BK  12,6 
9001.10.11  De diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros (mícrons)  12BIT  10,8 
9001.10.19  Outras  12BIT  10,8 
9001.10.20  Feixes e cabos de fibras ópticas  14BIT  12,6 
9005.80.00  - Outros instrumentos  14BK  12,6 
9005.90.90  Outros  14BK  12,6 
9006.30.00  - Câmeras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial  14BK  12,6 
9007.10.00  - Câmeras  14BK  12,6 
9007.20.90  Outros  14BK  12,6 
9007.91.00  -- De câmeras  14BK  12,6 
9007.92.00  -- De projetores  14BK  12,6 
9010.10.90  Outros  14BK  12,6 
9010.90.10  De aparelhos ou material da subposição 9010.10 ou do item 9010.50.10  14BK  12,6 
9011.10.00  - Microscópios estereoscópicos  14BK  12,6 
9011.80.90  Outros  14BK  12,6 
9011.90.90  Outros  14BK  12,6 
9012.10.90  Outros  14BK  12,6 
9012.90.90  Outros  14BK  12,6 
9013.10.90  Outros  14BK  12,6 
9013.20.00  - Lasers, exceto diodos laser  14BK  12,6 
9013.90.00  - Partes e acessórios  14BK  12,6 
9014.10.00  - Bússolas, incluindo as agulhas de marear  14BK  12,6 
9014.80.10  Sondas acústicas (ecobatímetros) ou de ultrassom (sonar e semelhantes)  14BK  12,6 
9014.80.90  Outros  14BK  12,6 
9014.90.00  - Partes e acessórios  14BK  12,6 
9015.10.00  - Telêmetros  14BK  12,6 
9015.20.10  Com sistema de leitura por meio de prisma ou micrômetro óptico e precisão de leitura de 1 segundo  14BK  12,6 
9015.20.90  Outros  14BK  12,6 
9015.30.00  - Níveis  14BK  12,6 
9015.80.10  Molinetes hidrométricos  14BK  12,6 
9015.90.90  Outros  14BK  12,6 
9016.00.10  Sensíveis a pesos não superiores a 0,2 mg  14BK  12,6 
9016.00.90  Outras  14BK  12,6 
9018.14.90  Outros  14BK  12,6 
9018.19.20  Audiômetros  14BK  12,6 
9018.20.90  Outros  14BK  12,6 
9018.41.00  -- Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários  14BK  12,6 
9018.50.90  Outros  14BK  12,6 
9018.90.39  Outros  14BK  12,6 
9018.90.50  Aparelhos de diatermia  14BK  12,6 
9018.90.91  Incubadoras para bebês  14BK  12,6 
9019.10.00  - Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica  14BK  12,6 
9022.13.19  Outros  14BK  12,6 
9022.14.11  Para mamografia  14BK  12,6 
9022.14.19  Outros  14BK  12,6 
9022.19.91  Do tipo utilizado para inspeção de bagagens, com túnel de altura inferior ou igual a 0,4 m, largura inferior ou igual a 0,6 m e comprimento inferior ou igual a 1,2 m  14BK  12,6 
9022.21.10  Aparelhos de radiocobalto (bombas de cobalto)  14BK  12,6 
9022.29.90  Outros  14BK  12,6 
9022.90.11  Geradores de tensão  14BK  12,6 
9022.90.12  Telas radiológicas  14BK  12,6 
9022.90.19  Outros  14BK  12,6 
9022.90.90  Partes e acessórios de aparelhos de raios X  14BK  12,6 
9024.10.10  Para ensaios de tração ou compressão  14BK  12,6 
9024.10.20  Para ensaios de dureza  14BK  12,6 
9024.10.90  Outros  14BK  12,6 
9024.80.19  Outros  14BK  12,6 
9024.80.29  Outros  14BK  12,6 
9024.80.90  Outros  14BK  12,6 
9024.90.00  - Partes e acessórios  14BK  12,6 
9027.20.29  Outros  14BK  12,6 
9027.30.19  Outros  14BK  12,6 
9027.30.20  Espectrofotômetros  14BK  12,6 
9027.50.10  Colorímetros  14BK  12,6 
9027.50.20  Fotômetros  14BK  12,6 
9027.50.30  Refratômetros  14BK  12,6 
9027.50.40  Sacarímetros  14BK  12,6 
9027.80.12  Viscosímetros  14BK  12,6 
9027.80.13  Densitômetros  14BK  12,6 
9027.80.14  Aparelhos medidores de pH  14BK  12,6 
9027.80.20  Espectrômetros de massa  14BK  12,6 
9028.10.11  Do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens  14BK  12,6 
9028.10.19  Outros  14BK  12,6 
9028.30.11  Digitais  14BIT  12,6 
9028.30.21  Digitais  14BIT  12,6 
9028.30.31  Digitais  14BIT  12,6 
9030.10.10  Medidores de radioatividade  14BK  12,6 
9030.10.90  Outros  14BK  12,6 
9030.20.29  Outros  12BIT  10,8 
9030.31.00  -- Multímetros, sem dispositivo registrador  14BK  12,6 
9030.32.00  -- Multímetros, com dispositivo registrador  14BK  12,6 
9030.33.11  Digitais  12BIT  10,8 
9030.33.19  Outros  12BIT  10,8 
9030.33.29  Outros  14BK  12,6 
9030.33.90  Outros  14BK  12,6 
9030.39.10  De teste de continuidade em circuitos impressos  12BIT  10,8 
9030.39.90  Outros  14BK  12,6 
9030.40.10  Analisadores de protocolo  12BIT  10,8 
9030.40.20  Analisadores de nível seletivo  12BIT  10,8 
9030.40.30  Analisadores digitais de transmissão  12BIT  10,8 
9030.40.90  Outros  12BIT  10,8 
9030.82.10  De testes de circuitos integrados  12BIT  10,8 
9030.82.90  Outros  12BIT  10,8 
9030.84.90  Outros  14BK  12,6 
9030.89.30  Frequencímetros  12BIT  10,8 
9030.89.40  Fasímetros  12BIT  10,8 
9030.90.10  De instrumentos e aparelhos da subposição 9030.10  14BK  12,6 
9031.10.00  - Máquinas de balancear (equilibrar) peças mecânicas  14BK  12,6 
9031.20.10  Para motores  14BK  12,6 
9031.20.90  Outros  14BK  12,6 
9031.41.00  -- Para controle de wafers ou de dispositivos, semicondutores, ou para controle de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores  14BK  12,6 
9031.80.12  Rugosímetros  14BK  12,6 
9031.80.20  Máquinas para medição tridimensional  14BK  12,6 
9031.80.30  Metros padrões  10BK  9 
9031.80.60  Células de carga  14BK  12,6 
9031.90.10  De bancos de ensaio  14BK  12,6 
9032.89.30  Equipamentos digitais para controle de veículos ferroviários  14BIT  12,6 
9032.89.84  De velocidade de motores elétricos por variação de frequência  14BK  12,6 
9402.90.10  Mesas de operação  14BK  12,6 
9402.90.20  Camas dotadas de mecanismos para usos clínicos  14BK  12,6 
9406.10.10  Estufas  14BK  12,6 
9406.90.10  Estufas  14BK  12,6 
9406.90.20  Com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas principalmente dessas matérias  14BK  12,6

.

NCM  DESCRIÇÃO  TEC (%)  Alíquota Anexo Res. 173 (%) 
8414.80.31  De pistão (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 14BK  12,6 
8414.80.32  De parafuso (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 14BK  12,6 
8419.20.00  - Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 14BK  12,6 
8419.40.90  Outros (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 14BK  12,6 
8419.60.00  - Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 14BK  12,6 
8419.90.20  De colunas de destilação ou de retificação (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 14BK  12,6 
8422.40.90  Outros (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 14BK  12,6 
8449.00.80  Outros (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 14BK  12,6 
8473.30.41  Placas-mãe (mother boards) (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 12BIT  10,8 
8473.30.99  Outros (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 8BIT  7,2 
8479.89.99  Outros (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 14BK  12,6 
8514.40.00  - Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 14BK  12,6 
8515.80.90  Outros (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 14BK  12,6 
8523.52.10  Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 12BIT  10,8 
8528.52.20  Policromáticos (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 12BIT  10,8 
9002.11.11  Para câmeras fotográficas (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 2BIT  0 
9018.11.00  -- Eletrocardiógrafos (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 14BK  12,6 
9018.12.90  Outros (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 14BK  12,6 
9018.19.80  Outros (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 14BK  12,6 
9018.19.90  Partes (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 14BK  12,6 
9018.90.10  Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 14BK  12,6 
9018.90.40  Rins artificiais (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 8BK  7,2 
9019.20.10  De oxigenoterapia (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 14BK  12,6 
9019.20.20  De aerossolterapia (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 14BK  12,6 
9019.20.30  Respiratórios de reanimação (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 14BK  12,6 
9019.20.40  Respiradores automáticos (pulmões de aço) (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 14BK  12,6 
9019.20.90  Outros (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 14BK  12,6 
9022.90.80  Outros (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 14BK  12,6 
9031.49.90  Outros (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021, efeitos a partir de 27/10/2021). 14BK  12,6