Resolução CONDEL/FCO nº 175 DE 26/02/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 19 mar 2003

Criar Grupo de Trabalho para elaborar proposta de alteração de legislação, visando solucionar os problemas de garantias para micro e pequenas empresas e mini e pequenos produtores rurais.

(Revogado pela Resolução CONDEL Nº 126 DE 07/04/2022):

O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - CONDEL/FCO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão realizada nesta data, o Colegiado resolveu:

Criar Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de alteração de legislação, visando solucionar os problemas de garantias para micro e pequenas empresas e mini e pequenos produtores rurais, inclusive a criação de Fundo de Aval, observadas as condições a seguir indicadas:

Componentes: Governos de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal, Banco do Brasil, Ministério da Integração Nacional, Federação dos Trabalhadores na Indústria nos Estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal e a Federação das Indústrias do Estado de Goiás - FIEG.

CIRO FERREIRA GOMES