Resolução CONDEL/FCO nº 177 DE 26/02/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 19 mar 2003
Criação de Grupo de Trabalho para elaborar proposta para mudanças na legislação que rege os Fundos Constitucionais de Financiamento.
(Revogado pela Resolução CONDEL Nº 126 DE 07/04/2022):
O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - CONDEL/FCO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão realizada nesta data, o Colegiado resolveu:
Criar o Grupo de Trabalho, observadas as condições a seguir indicadas:
Objetivo: Elaborar proposta para mudança na legislação que rege os Fundos Constitucionais de Financiamento.
Componentes: Ministério da Integração Nacional, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Governos de Mato Grosso do Sul e Goiás e Federação das Indústrias do Estado de Goiás - FIEG.
CIRO FERREIRA GOMES