O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no do Parecer Técnico Nº 3006/05-COPAM/NUCAM, referente aos Projetos de Infra-Estrutura de Água, Esgoto, Energia e Sistema Viário - para o Desenvolvimento Turístico do Litoral de Aquiraz - Costa Leste do Ceará de interesse da Secretaria da Infra-Estrutura – SEINFRA, do Governo do Estado do Ceará, aprovado por unanimidade na 138ª Reunião Ordinária do COEMA, realizada no dia 27 de outubro de 2005.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 31 de outubro de 2005.

José Vasques Landim

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA