Resolução CAMEX nº 18 DE 26/03/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 27 mar 2009

Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006.

(Revogado pela Resolução GECEX Nº 98 DE 24/09/2020):

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião realizada no dia 24 de março de 2009, com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as Decisões nºs 67/2000, 68/2000, 05/2001, 06/2001, 21/2002, 31/2003, 33/2003, 34/2003, 38/2005, 39/2005, 40/2005, 13/2006, 27/2006, 59/2007, 61/2007 e 58/2008, do Conselho do Mercado Comum - CMC e as Resoluções nºs 33/2008, 56/2008 e 57/2008, do Grupo Mercado Comum - GMC, do MERCOSUL,

Resolve:

Art. 1º A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, ficam alteradas na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de abril de 2009.

MIGUEL JORGE

Presidente do Conselho

Formato Global

SITUAÇÃO ANTERIOR  SITUAÇÃOATUAL 
NCM  DESCRIÇÃO  Alíquota do II (%)  NCM  DESCRIÇÃO  Alíquota do II (%) 
2309.90.90  Outras  8  2309.90.50  Preparações com teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2%, em peso, com suporte de farelo de soja  2 
2309.90.90  Outras  8 
2931.00.3  Compostos organofosforados, exceto os produtos do item 2931.00.7    2931.00.3  Compostos organofosforados mencionados a seguir: ácido clodrônico e seu sal dissódico; ácido fosfonometiliminodiacético; ácido trimetilfosfônico; difenilfosfonato(4,4'-bis((dimetoxifosfi-nil)metil)difenila); etefon; etidronato dissódico; glifosato e seu sal de monoisopropilamina; fo-temustina; glufosinato de amônio; hidrogenofosfonato de bis(2-etilexilo); triclorfon   
2931.00.39  Outros  12  2931.00.39  SUPRIMIDO   
2931.00.79  Outros  12 
2933.59.4  Cuja estrutura contém um ciclo pirimidina (hidrogenado ou não) e funções álcool, éter ou ambas, mas não contém halogênios nem enxofre em ligação covalente    2933.59.4  Cuja estrutura contém um ciclo pirimidina (hidrogenado ou não) e funções álcool, éter ou ambas, mas não contém halogênios em ligação covalente nem enxofre   
3003.90.88  Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; tacrolimus; tenipósido  0  3003.90.88  Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; tenipósido  0 
3003.90.89  Outros  8  3003.90.89  Outros  8 
3004.90.78  Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; tacrolimus; tenipósido  0#  3004.90.78  Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; tenipósido  0# 
3004.90.79  Outros  8  3004.90.79  Outros  8 
3906.90.49  Outros  14  3906.90.47  Copolímero de acrilato de etila, acrilato de n-butila e acrilato de 2-metoxietila  2 
3906.90.49  Outros  14 
3907.20.90  Outros  14  3907.20.4  Poli(epicloridrina) (PECH) e seus copolímeros   
3907.20.41  Poli(epicloridrina)  2 
3907.20.42  Copolímeros de óxido de etileno  2 
3907.20.49  Outros  14 
3907.20.90  Outros  14 
5303.10.1  Juta    5303.10.10  Juta  8 
5303.10.11  Em bruto  8  5303.10.11  SUPRIMIDO   
5303.10.12  Macerada  8  5303.10.12  SUPRIMIDO   
6403.51.10  Com sola de madeira, desprovidos de palmilhas e de biqueira protetora de metal  35  6403.51.10  Com sola de madeira e desprovidos de palmilhas  35 
6403.59.10  Com sola de madeira, desprovidos de palmilhas e de biqueira protetora de metal  35  6403.59.10  Com sola de madeira e desprovidos de palmilhas  35 
6403.91.10  Com sola de madeira, desprovidos de palmilhas e de biqueira protetora de metal  35  6403.91.10  Com sola de madeira e desprovidos de palmilhas  35 
6403.99.10  Com sola de madeira, desprovidos de palmilhas e de biqueira protetora de metal  35  6403.99.10  Com sola de madeira e desprovidos de palmilhas  35 
6505.90.00  -Outros  20  6505.90  -Outros   
6505.90.1  Bonés   
6505.90.11  De algodão  20 
6505.90.12  De fibras sintéticas ou artificiais  20 
6505.90.19  De outras matérias têxteis  20 
6505.90.90  Outros  20 
6909.12.90  Outros  12  6909.12.30  Anéis de carboneto de silício para juntas de vedação mecânicas  2 
6909.12.90  Outros  12 
7410.11.11  De espessura inferior ou igual a 0,04mm  0BIT  7410.11.11  SUPRIMIDO   
7410.11.12  De espessura inferior ou igual a 0,04mm e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,017241ohm.mm²/m  0BIT 
7410.11.13  Outras, de espessura inferior ou igual a 0,04mm  12BIT 
7410.21.10  Com suporte isolante de resina epoxi e fibra de vidro, para circuitos impressos  12  7410.21.10  Com suporte isolante de resina epóxi e fibra de vidro, dos tipos utilizados para circuitos impressos  12 
7410.21.90  Outras  12  7410.21.30  Com suporte isolante de resina fenólica e papel, dos tipos utilizados para circuitos impressos  4BIT 
7410.21.90  Outras  12 
8409.99  --Outras    8409.99  --Outras   
8409.99.1  Bielas, blocos de cilindros, cabeçotes, cárteres, injetores, (incluídos os bicos injetores), válvulas de admissão ou de escape, coletores de admissão ou escape, anéis de segmento e guias de válvulas    8409.99.1  Blocos de cilindros, cárteres, válvulas de admissão ou de escape, coletores de admissão ou escape e guias de válvulas   
8409.99.11  Bielas  16  8409.99.11  SUPRIMIDO   
8409.99.12  Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres  16  8409.99.12  Blocos de cilindros e cárteres  16 
8409.99.13  Injetores (incluídos os bicos injetores)  16  8409.99.13  SUPRIMIDO   
8409.99.14  Válvulas de admissão ou de escape  16  8409.99.14  Válvulas de admissão ou de escape  16 
8409.99.15  Coletores de admissão ou de escape  16  8409.99.15  Coletores de admissão ou de escape  16 
8409.99.16  Anéis de segmento  16  8409.99.16  SUPRIMIDO   
8409.99.17  Guias de válvulas  16  8409.99.17  Guias de válvulas  16 
8409.99.20  Pistões ou êmbolos  16  8409.99.2  Pistões ou êmbolos   
8409.99.21  Com diâmetro superior ou igual a 200mm  2 
8409.99.29  Outros  16 
8409.99.30  Camisas de cilindro  16  8409.99.30  Camisas de cilindro  16 
8409.99.4  Bielas   
8409.99.41  Com peso superior ou igual a 30kg  2 
8409.99.49  Outras  16 
8409.99.5  Cabeçotes   
8409.99.51  Com diâmetro superior ou igual a 200mm  2 
8409.99.59  Outros  16 
8409.99.6  Injetores (incluídos os bicos injetores)   
8409.99.61  Com diâmetro superior ou igual a 20mm  2 
8409.99.69  Outros  16 
8409.99.7  Anéis de segmento   
8409.99.71  Com diâmetro superior ou igual a 200mm  2 
8409.99.79  Outros  16 
8409.99.90  Outras  16  8409.99.90  Outras  16 
8452.29.29  Outras  10BK  8452.29.24  De costura reta  10BK 
8452.29.25  Galoneiras  10BK 
8452.29.29  Outras  0BK 
8452.90.99  Outras  14BK  8452.90.94  Corpos moldados por fundição  14BK 
8452.90.99  Outras  0BK 
8482.99.00  --Outras  14  8482.99  --Outras   
8482.99.10  Selos, capas e porta-esferas de aço  2 
8482.99.90  Outras  14 
8483.10.10  Virabrequins  16  8483.10.1  Virabrequins   
8483.10.11  Forjados, de peso superior ou igual a 900kg e comprimento superior ou igual a 2.000mm  2 
8483.10.19  Outros  16 
8483.30.20  "Bronzes"  16  8483.30.2  "Bronzes"   
8483.30.21  Com diâmetro interno superior ou igual a 200mm  2 
8483.30.29  Outros  16 
8528.69.00  --Outros  20  8528.69  --Outros   
8528.69.10  Com tecnologia de dispositivo digital de microespelhos ( Digital Micromirror Device - DMD) 0BK 
8528.69.90  Outros  20 
8539.41.00  --Lâmpadas de arco  18  8539.41  --Lâmpadas de arco   
8539.41.10  De potência superior ou igual a 1.000W  2 
8539.41.90  Outras  18