Resolução GSEFAZ nº 18 DE 14/10/2015

Norma Estadual - Amazonas - Publicado no DOE em 15 out 2015

Altera a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de atualizar a tabela de códigos de receita de que trata a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os códigos de receita abaixo relacionados, constantes do Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, de 8 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, com as seguintes redações:

"

Códigos de Receitas e despesas Tipo de Débito(*) DESCRIÇÃO
1312 10 ICMS - COMBUSTÍVEIS NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO
1313 10 ICMS - SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS - B
1315 10 ICMS - AERONAVES, PARTES E PEÇAS
1329 10 ICMS - GADO EM PÉ
1342 10 ICMS - ANTECIPADO ALIQUOTAS DIFERENCIADAS
1345 10 ICMS - ICMS - ANTECIPADO COM ACRÉSCIMO- INADIMPLENCIA-DE. 32.477/2012
1349 10 ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - B
1352 10 ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - IMPORTADOS - A
1353 10 ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - IMPORTADOS - B
1358 10 ICMS - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - B
1359 10 ICMS - ANTECIPADO TRANSFERENCIA DA CARNE, FRANGO E SUAS VISCERAS
1373 10 ICMS - COMUNICAÇÃO - TRIBUTACAO DEFINITIVA
1376 10 ICMS - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - A
1378 10 ICMS - MERCADORIA NACIONALIZADA (4%)
1380 10 ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS - A
1381 10 ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - A
1396 10 ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS/TRANSFERENCIAS
3190 00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
3580 50 TAXA POR SERVIÇO DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE NFC-E
3582 50 TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/IMPORTACOES INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%)
3587 00 TAXA POR SERVICO EM DOCUMENTO ELETRONICO- EXTEMPORANEO
3825 00 OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS - PRINCIPAL
3826 00 PLANO EMERGENCIAL- BRADESCO
4012 00 ARRENDAMENTOS FR 285
4231 00 DIVIDENDOS COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS
4450 00 SERVICOS EDUCACIONAIS - DIRETAMENTE ARRECADADOS
4486 00 SERVICOS DE TRANSPORTE HIDROVIARIO FR 100
4490 00 SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO - RECURSO TESOURO
4701 00 AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTAR AS EXPORTACOES-MP 193/629
5232 00 MULTAS DA DIVIDA ATIVA - ICMS
5527 30 MULTAS - DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO)
5538 20 MULTAS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)
5539 20 MULTAS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)
5540 30 MULTAS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)
5541 30 MULTAS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)
5542 30 MULTAS DA DIVIDA ATIVA ITCMD - DECLARADO PARCELADO (INSCRITO)
5543 30 MULTAS DA DIVIDA ATIVA ITCMD - DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO)
5553 30 JUROS- DIV ATIVA IPVA PARCELADO - AINF (INSCRITO)
5593 20 JUROS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)
5594 20 JUROS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)
5595 30 JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)
5596 30 JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)
5701 00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE - REC TESOURO
5707 00 COTA-PARTE ROYALTIES EXCEDENTE PRODUCAO PETROLEO N 9.478/1997, ARTIGO 49, I
5723 00 RESTITUICAO-LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO LFT-B (FUNDO DE CONTIGENCIA FR - 285)
5763 20 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - INSCRITA
5764 20 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - AJUIZADA
5767 30 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - PARCELADA
5779 20 DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)
5780 20 DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)
5789 30 PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)
5790 30 PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)
5795 20 DIVIDA ATIVA IPVA - AINF (INSCRITO)
5796 20 DIVIDA ATIVA IPVA - AINF (AJUIZADO)
5797 30 DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (INSCRITO)
5799 30 DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO)
5800 30 DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (AJUIZADO)
5899 20 DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS DE OUTROS ÓRGÃOS
9826 00 GARANTIAS CONTRATUAIS
9853 50 FTI - PARCELAMENTO

"

Art. 2º Ficam acrescentados os códigos de receita abaixo relacionados ao Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, com as redações que se seguem:

"

Códigos de Receitas e despesas Tipo de Débito(*) DESCRIÇÃO
1206 25 ITCMD - AUTO DE INFRACAO
1207 15 ITCMD - AUTO DE INFRACAO PARCELADO
3191 00 EMOLUMENTOS - DIRETAMENTE ARRECADADOS
3192 00 EMOLUMENTOS E CUSTAS DOS ATOS - CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS
3194 00 CUSTAS DOS ATOS PRATICADOS PELOS CARTORIOS JUDICIAIS ESTATIZADOS
3584 00 TAXA POR SERVIÇO DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE NF-E
3818 00 DOACOES EXTERIOR - BID-PROSAIMAUES
3829 00 CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO CIVIL - FFIN
3830 00 CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO CIVIL - FPREV
3831 00 CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO MILITAR - FFIN
3832 00 CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO MILITAR - FPREV
3833 00 CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO CIVIL - FFIN
3834 00 CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO CIVIL - FPREV
3835 00 CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO MILITAR - FFIN
3836 00 CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO MILITAR - FPREV
3837 00 CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA CIVIL - FFIN
3838 00 CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA CIVIL - FPREV
3839 00 CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA MILITAR - FFIN
3840 00 CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA MILITAR - FPREV
3842 00 DOACAO P/FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - INST PRIVADA
3843 00 DOACAO AO FUNDO EST DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - PESSOA FISICA
3844 00 OUTRAS TRANSF DO EXTERIOR
3845 00 DOACOES P/FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3846 00 DOACOES P/ATEND A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENO NATURAIS
3847 00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR
3848 00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE DOACOES - INSTITUICOES PRIVADAS NACIONAIS
3850 00 CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL - FFIN - INTRAORCAMENTARIA
3851 00 CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL - FPREV - INTRAORCAMENTARIA
3852 00 CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO MILITAR - FFIN - INTRAORCAMENTARIA
3853 00 CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO MILITAR - FPREV - INTRAORCAMENTARIA
3854 00 CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO CIVIL - FFIN - INTRA-ORCAMENTARIA
3855 00 CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO CIVIL - FPREV - INTRA-ORCAMENTARIA
3856 00 CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO MILITAR - FFIN - INTRAORCAMENTARIA
3857 00 CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO MILITAR - FPREV - INTRAORCAMENTARIA
3858 00 CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL - FFIN - INTRAORCAMENTARIA
3859 00 CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL - FPREV - INTRAORCAMENTARIA
3860 00 CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA MILITAR - FFIN - INTRAORCAMENTARIA
3861 00 CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA MILITAR - FPREV - INTRAORCAMENTARIA
4013 00 ARRENDAMENTOS FR 201
4014 00 ALUGUEIS - OUTRAS FONTES
4015 00 ALUGUEIS - FPREV INTRAORCAMENTARIA
4016 00 ALUGUEIS - DIRETAMENTE ARRECADADOS
4239 00 DIVIDENDOS AGENCIA FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
4241 00 DIVERSOS DIVIDENDOS FR 285
4260 00 FEITOS SEM LEVANTAMENTO/PROCESSOS PARALIZADOS
4261 00 REPASSE DA REMUNERACAO DO SALDO MEDIO DAS CONTAS JUDICIAIS
4312 00 RECEITA DE REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIORECURSOS VINCULADOS - FUNDERECURSOS VINC
4313 00 REC REM DEP ALIENACAO DE BENS
4317 00 REC REM DEP RECURSOS ORDINARIOS
4318 00 REC REM DEP - TRANSF ENTIDADES INTERNACIONAIS
4319 00 REC REM DEP - DOACOES DE PESSOAS OU INST PRIV NACIONAIS
4320 00 REMUN. DA CONTRIBUICAO - FMPES
4321 00 REMUN. DA CONTRIBUICAO - FTI
4322 00 REC REM DEP - DOACAO PROGRAMA DESENV HUMANO
4342 00 REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FFIN
4343 00 REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FPREV
4344 00 REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FADM
4345 00 REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - TESOURO
4346 00 REMUNERACAO DE TITULOS - FPREV
4355 00 REC REM OUT DEP BOLSA FAMILIA
4358 00 REC REM DEPOSITO BANCARIO - MUDANCAS CLIMATICAS
4359 00 REC REM DEPOSITO BANCARIO - CONTRATOS TERCEIRIZACAO PGTO FOLHA SALARIOS
4418 00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL E GRAFICA - INTRAORCAMENTARIA
4446 00 SERV VENDAS EDITAIS - PODERES (FR 285)
4453 00 SERVICOS INSC CONC PUBLICO-PODERES
4454 00 SERVICOS EDUCACIONAIS - OUTRAS FONTES
4455 00 VENDA DE SELOS DE FISCALIZ E CONTROLE DOS SERVICOS NOTARIAIS E DE REGIST PUBLICO
4484 00 SERVICOS DE TRANSPORTE HIDROVIARIO - FR 201
4494 00 CESSAO DO DIREITO DE OPERAC. DA FOLHA DE PAGAMENTO - FR 285
4498 00 OUTRAS REC. DE CONC. E PERM. - DIREITO DE USO DE BENS PUBLICOS FR 285
4499 00 OUTRAS REC. DE CONC. E PERM.-DIREITO DE USO DE BENS PUBLICOS FR 100
4621 00 COMPLEM COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO ESTADOS E DIST FEDERAL EXERC ANTERIO
4645 00 IMPOSTO S/A RENDA RETIDO NAS FONTES - CONTABIL(RESTIT/ORGÃO)
4651 00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PREMIACOES PF/PJ (CONTABIL)
4682 00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO DESTINADA PROGRAMAS DE EDUCACAO
4683 00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO DESTINADA PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
4689 00 COMPLEM COTA-PARTE DO ESTADO - IPIEXERC ANTERIOR
4702 00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
4703 00 AUXILIO E ASSISTENCIA A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENOS NATURAIS
4704 00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS COMPLEMENTACAO DA UNIAO FUNDEB
4705 00 AUXILIO FINANCEIRO AOS ESTADOS - MP 484
4801 00 COMPENSACAO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS - ATENCAO BASICA
4802 00 OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO - ATENCAO BASICA
4803 00 TETO FINANCEIRO - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
4804 00 REDE URGENCIA E EMERGENCIA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
4805 00 REDE CEGONHA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
4806 00 REDE PSICOSSOCIAL - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
4807 00 QUALISUS REDE - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
4808 00 CIRURGIAS ELETIVAS - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
4809 00 CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - ATENCAO MAC AMBUL E HOSPITALAR
4810 00 CEREST - CENTRO REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR - ATENCAO MAC AMBUL E HOSPITA
4811 00 TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
4812 00 TRANSPLANTES DE ORGAOS, TECIDOS E CELULAS - ATENCAO MAC AMBUL E HOSPITALAR
4813 00 IAE - PI - INCENTIVO P/ATENCAO ESPECIALIZADA AOS POVOS INDIGENAS - ATENCAO MAC
4814 00 OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - ATENCAO MAC AMBUL E HOSP
4815 00 PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE - PFVPS
4816 00 PISO ESTRATEGICO GERENCIAMENTO DE RISCO VS
4817 00 REDE NACIONAL DE LABORATORIOS DE VIGILANCIA SANITARIA - FINLACEN - VISA
4818 00 ATENCAO A SAUDE DAS PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS E OUTRAS DSTS
4819 00 OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - VIGILANCIA EM SAUDE
4820 00 MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS
4821 00 FARMACIA POPULAR DO BRASIL
4822 00 COMPLEXOS REGULADORES
4823 00 EDUCACAO PERMANENTE EM SAUDE
4824 00 EDUCACAO PROFISSIONAL DE NIVEL TECNICO
4825 00 GESTAO ESTRATEGICA E PARTICIPATIVA NO SUS - PARTICIPASUS
4826 00 OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - GESTAO DO SUS
4827 00 OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO - MUNICIPIOS
5261 00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATO - OUTRAS FONTES
5262 00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - DIRETAMENTE ARRECADADO
5507 00 MULTAS POR INFRACAO A LEGISLACAO DE LICITACAO FR 100
5601 20 MULTA ITCMD - AUTO INFRACAO
5602 20 MULTA ITCMD - AUTO INFRACAO PARCELADO
5603 20 MULTA - DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO)
5604 20 MULTA - DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO)
5605 20 MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO)
5606 20 MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO)
5607 20 MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (INSCRITO)
5608 20 MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO)
5609 20 MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO)
5610 20 MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (AJUIZADO)
5611 20 MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (INSCRITO)
5612 20 MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (AJUIZADO)
5613 20 MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO)
5614 20 MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (AJUIZADO)
5615 20 MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (INSCRITO)
5616 20 MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (AJUIZADO)
5620 20 JUROS ITCMD - AUTO INFRACAO
5621 20 JUROS ITCMD - AUTO INFRACAO PARCELADO
5622 20 JUROS - DIVIDA ATIVA - OTCMD DECLARADO (INSCRITO)
5623 20 JUROS - DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO)
5624 20 JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO)
5625 20 JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO)
5626 20 JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (INSCRITO)
5627 20 JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO)
5628 20 JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO)
5629 20 JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (AJUIZADO)
5630 20 JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (INSCRITO)
5631 20 JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (AJUIZADO)
5632 20 JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO)
5633 20 JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AIND (AJUIZADO)
5634 20 JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (INSCRITO)
5635 20 JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (AJUIZADO)
5711 00 DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - CONVENIO
5712 00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE- DIRE TAMENTE ARRECADADO
5713 00 RESTITUICAO TJ - DIVIDA PREVIDENCIARIA
5714 00 DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - FUNDEB
5715 00 DEMAIS RECUPERACOES DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - FNDE
5716 00 RESTITUICAO DE CONVENIO DE EXERCICIOS ANTERIORES - OUTRAS FONTES
5717 00 RESTITUICOES DIVERSAS - FUNDEB
5718 00 COMPENSACAO FINANC ENTRE O REGIME GERAL E DOS REGIMES PROPRIOS DE PREV SERVIDOR
5748 00 PROSAMIM - RESTITUICAO BID
5749 00 RESTIT DESCONT FOLHA - CONTABIL(RESTIT ORGAO)
5750 00 RESTITUICOES DIVERSAS - PODERES(FR 285 - OUTRAS FONTES)
5751 00 RESTITUICOES DIVERSAS - ROYALTIES(FR 145)
5752 00 RESTITUICOES DIVERSAS - FTI(FR 160)
5753 00 RESTITUICOES DIVERSAS - RECURSOS PROPRIOS (FR 201)
5754 00 RESTIT DESCONT FOLHA PODERES - CONTABIL
5755 00 RETITUICOES DIVERSAS - FNAS (FR 240)
5756 00 RESTIT DESCONT FOLHA - MP/FAMP
5757 00 REST CONV EXERC ANT - ROYALTIES
5758 00 RESTITUICOES ALE - DIVIDA PREVIDENCIARIA
5759 00 RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA - FFIN FR 261
5760 02 RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA EMPRESAS - REDE BANCARIA
5761 00 RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA - FPREV FR 262
5765 00 RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA RAP FFIN- FR 261
5766 00 RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA RAP - FPEV FR 262
5778 00 RESTITUICOES DIVERSAS - COTA PARTE SALARIO EDUCACAO FR 127
5798 20 DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (AJUIZADO)
6984 00 CUSTAS EXTRA-JUDICIAIS - OUTRAS FONTES
6985 00 CUSTAS JUDICIAIS
6986 00 CUSTAS EXTRAJUDICIAIS
6987 00 OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS
6988 00 PROGESTAO - AGENCIA NACIONAL DAS AGUAS
6989 00 PATROCINIOS
6990 00 TAXA DE ADMINISTRACAO DO RPPS - AMAZONPREV - INTRAORCAMENTARIA
6992 00 INDENIZAÞO POR SINISTRO
6993 00 COLABORACAO FINANCEIRA NAO REEMBOLSAVEL-BNDES
6994 00 IMPLANTACAO E MANUTENCAO UNIDADE DE CONSERVACAO LEI 9985/2000 (COMPENS AMBIENTAL)
6995 00 AUXILIO P/VITIMAS DAS ENCHENTES - PROVENIENTES DAS TRANSACOES PENAIS
7023 00 OPER CREDITO INTERNAS - ABASTECIMENTO DE AGUA DE MANAUS
7024 00 OUT OPER CREDITO INTERNAS - CONTRUCAO DA ARENA DA AMAZONIA
7025 00 OUT OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MONOTRILHO
7026 00 OUT OPER CREDITO INTERNAS -PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA NA CAPITAL
7027 00 OPER CREDITO INTERNAS - PRO-MORADIA
7028 00 OPER CREDITO INTERNAS - PROGRAMA MULTISSETORIAL INTEGRADO
7029 00 OUTRAS OPER CREDITO INTERNAS - PONTE MANAUS/IRANDUBA
7030 00 PROGRAMA EMERGENCIAL DE FINANCIAMENTO(PEF) - BNDES
7031 00 OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA I FASE
7032 00 OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA II FASE
7034 00 OUTRAS OPER CREDITO INTERNAS - PONTE MANAUS IRANDUBA - COMPLEMENTAR
7035 00 OPER CREDITO INTERNAS - DUPLICACAO RODOVIA AM 070
7036 00 OPER CREDITO INTERNAS - PROINVESTE
7037 00 OPER CREDITO INTERNAS - COBERTURA ARENA DA AMAZONIA - INSUMO IMPORTADO
7038 00 OPER CREDITO INTERNAS - PRO-MORADIA II
7039 00 OPER CREDITO INTERNAS - PROINFRA
7040 00 OPER CREDITO INTERNAS - AV DAS TORRES C/AM010
7119 00 OUTRAS OPER CREDITO EXTERNAS - PROCONFIS BID
7121 00 OUTRAS OPER CREDITO EXTERNAS - DESENV SUST DO ALTO SOLIMOES 1 - ZONA FRANCA VERDE
7122 00 OUT OPER CRED EXT - PROGRAMA DE MELHORIA E EXPANSAO DO SISTEMA VIARIO DE MANAUS
7124 00 OPER CREDITO EXTERNAS - PROSAMIM SUPLEMENTAR
7125 00 OPER CREDITO EXTERNAS - PROG SANEAM INTEGR MAUES - PROSAMIM
7126 00 OPER CREDITO EXTERNAS - PROSAMIM III
7127 00 OUTRAS OPER CREDITO EXTERNAS - PROCONFISBIRD
7128 00 OPER CREDITO EXTERNAS - PADEAM BID
7129 00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS - PROSAMIN CAF
7229 00 ALIENACAO VALORES MOBILIARIOS - TELEFONIA
7230 00 LIQUIDACAO FRIGOMASA S/A
7236 00 ALIENACAO DE VEICULOS
7238 00 ALIENACAO DE EQUIPAMENTOS
7241 00 ALIENACAO DE MOVEIS E UTENSILIOS
7541 00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO
7548 00 TRANSF DE CONVENIOS DO EXTERIOR
7553 00 AUXILIO E ASSSITENCIA A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENOS NATURAIS
7554 00 PROGRAMA DE ACELERACAO DE CRESCIMENTO(PAC) - LEI 11.578/2007
7555 00 TITULOS FCVS - FPREV
7556 00 DOACOES EXTERIOR - BID - FECASALC - GRT/WS- 12169
7557 00 RECUPERACAO EM DECORRENCIA DE DANOS CAUSADOS POR FENOMENOS NATURAIS
7558 00 PAR - INFRAESTRUTURA E RECURSOS PEDAGOGICOS
7559 00 OUTRAS TRANSF DOACOES - EXTERIOR
7561 00 COMPLEXOS REGULADORES - INVEST REDE SAUDE
7562 00 REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - INVEST REDE SERV SAUDE
7563 00 REDE CEGONHA - INVEST REDE SERV SAUDE
7564 00 QUALISUS REDE - INVEST REDE SERV SAUDE
7565 00 OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - INVEST REDE SERV SAUDE
7566 00 RESTITUICOES DIVERSAS - CAPITAL - RECURSOS DO TESOURO
7567 00 COLABORACAO FINANCEIRA NAO REEMBOLSAVEL - CAPITAL
7599 00 DEMAIS RECEITAS
8021 00 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - MULTAS DA DIVIDA ATIVA IPVA
8022 00 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - JUROS DA DIVIDA ATIVA IPVA
8112 00 COMPLEM DEDUCAO PARA O FUNDEF - FPE EXERC ANTERIOR
8113 00 COMPLEM DEDUCAO PARA O FUNDEF - IPI EXERC ANTERIOR
8201 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - IPVA
8202 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - ITCMD
8203 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - ICMS
8204 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - FPE
8205 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - IPI
8206 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - L.C N 87/1996
8207 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DO IPVA
8208 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DO IPVA
8209 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DO ICMS
8210 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DO ICMS
8211 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA IPVA
8212 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPVA
8213 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA ICMS
8214 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ICMS
8215 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA ITCMD
8216 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITCMD
8217 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA IPVA
8218 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA ICMS
8219 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA ITCMD
9899 00 OUTROS DEPOSITOS


".

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 14 de outubro de 2015.

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda