Resolução GSEFAZ nº 18 DE 29/06/2016

Norma Estadual - Amazonas - Publicado no DOE em 01 jul 2016

Altera a Resolução n° 0012/2015 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,e

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto n° 36.084, de 24 de julho de 2015, que regulamenta o Programa Estadual de Cidadania Fiscal, instituído pela Lei n° 4.174, de 4 de maio de 2015,

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o Anexo I da Resolução n° 0012/2015 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense, com a seguinte redação:

Contemplados

Quantidade Diária

Valor (R$)

Valor Total Diário (R$)

Cidadão

10

200,00

2.000,00

1

1.000,00

1.000,00

Entidades Sociais

10

80,00

800,00

1

400,00

400,00

Total Diário

4.200,00

Art. 2° Ficam acrescentados os seguintes dispositivos à Resolução n° 0012/2015 - GSEFAZ:

I - os meses de julho a novembro de 2016 ao Anexo II:

Mês

Período de Apuração

Data do Sorteio

Contemplados

Valor (R$)

Qtde.

Total (R$)

Julho

01/07/2016
a
31/07/2016

09/08/2016

Cidadão

5.000,00

4

20.000,00

10.000,00

1

10.000,00

20.000,00

1

20.000,00

30.000,00

1

30.000,00

Entidades Sociais

2.000,00

4

8.000,00

4.000,00

1

4.000,00

8.000,00

1

8.000,00

12.000,00

1

12.000,00

Valor Total (R$)

112.000,00

Agosto

01/08/2016
a
31/08/2016

13/09/2016

Cidadão

5.000,00

4

20.000,00

10.000,00

1

10.000,00

20.000,00

1

20.000,00

30.000,00

1

30.000,00

Entidades Sociais

2.000,00

4

8.000,00

4.000,00

1

4.000,00

8.000,00

1

8.000,00

12.000,00

1

12.000,00

Valor Total (R$)

112.000,00

Setembro

01/09/2016
a
30/09/2016

11/10/2016

Cidadão

5.000,00

4

20.000,00

10.000,00

1

10.000,00

20.000,00

1

20.000,00

30.000,00

1

30.000,00

Entidades Sociais

2.000,00

4

8.000,00

4.000,00

1

4.000,00

8.000,00

1

8.000,00

12.000,00

1

12.000,00

Valor Total (R$)

112.000,00

Outubro

01/10/2016
a
31/10/2016

11/11/2016

Cidadão

5.000,00

4

20.000,00

10.000,00

1

10.000,00

20.000,00

1

20.000,00

30.000,00

1

30.000,00

Entidades Sociais

2.000,00

4

8.000,00

4.000,00

1

4.000,00

8.000,00

1

8.000,00

12.000,00

1

12.000,00

Valor Total (R$)

112.000,00

Novembro

01/11/2016 
a
30/11/2016

13/12/2016

Cidadão

5.000,00

4

20.000,00

10.000,00

1

10.000,00

20.000,00

1

20.000,00

30.000,00

1

30.000,00

Entidades Sociais

2.000,00

4

8.000,00

4.000,00

1

4.000,00

8.000,00

1

8.000,00

12.000,00

1

12.000,00

Valor Total (R$)

112.000,00

II - o prêmio especial do 2° semestre de 2016 ao Anexo III:

Data

Período de Apuração

Data do Sorteio

Contemplados

Valor (R$)

Qtde.

Total (R$)

2° Semestre

01/07/2016
a
31/12/2016

10/01/2017

Cidadão

10.000,00

8

80.000,00

20.000,00

1

20.000,00

50.000,00

1

50.000,00

Entidades Sociais

4.000,00

8

32.000,00

8.000,00

1

8.000,00

20.000,00

1

20.000,00

Valor Total (R$)

210.000,00

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 29 de junho de 2016.

AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda