Resolução SEFAZ nº 184 de 22/12/2008

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 24 dez 2008

Fixa valores de IPVA do exercício de 2009 para tratores e máquinas similares.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 11 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Ficam fixados os valores venais e os valores do IPVA de tratores e máquinas similares relativos ao exercício de 2009, conforme Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º O imposto deverá ser recolhido, em cota única, até 31 de março de 2009.

Parágrafo único. O recolhimento do imposto de que trata esta Resolução deve ser efetuado por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ), a ser retirado na Inspetoria Especializada de IPVA - IFE.09, localizada à Rua Visconde do Rio Branco, 22 - Centro - Rio de Janeiro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO I - TABELA DE VALORES DO IPVA PARA TRATORES E MÁQUINAS SIMILARES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009 VALORES EXPRESSOS EM REAIS

Tratores e máquinas similares
Valor do Imposto por Ano de Fabricação
Capacidade de tração
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
Até 10 toneladas CMT
1.147,84
1.033,06
898,76
781,92
680,27
591,84
514,90
447,96
Acima de 10 até 20 toneladas
1.639,77
1.475,80
1.283,94
1.117,03
971,82
845,48
735,57
639,94
CMT
 
 
 
 
 
 
 
 
Acima de 20 até 30 toneladas
2.852,44
2.567,20
2.233,46
1.943,11
1.690,51
1.470,74
1.279,55
1.113,21
CMT
 
 
 
 
 
 
 
 
Acima de 30 toneladas CMT
4.278,71
3.850,84
3.350,23
2.914,70
2.535,79
2.206,13
1.919,34
1.669,82

Tratores e máquinas similares
Valor do Imposto por Ano de Fabricação
Capacidade de tração
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
Até 10 toneladas CMT
389,73
339,06
294,98
256,64
223,27
194,25
169,00
Acima de 10 até 20 toneladas CMT
556,75
484,37
421,40
366,62
318,96
277,50
241,42
Acima de 20 até 30 toneladas CMT
968,49
842,58
733,05
637,75
554,84
482,71
419,96
Acima de 30 toneladas CMT
1.452,75
1.263,89
1.099,58
956,64
832,27
724,08
629,95

ANEXO II - TABELA DE VALORES VENAIS PARA TRATORES E MÁQUINAS SIMILARES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009. VALORES EXPRESSOS EM REAIS

Tratores e máquinas similares
Base da Cálculo
Capacidade de tração
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
Até 10 toneladas CMT
28.696,02
25.826,42
22.468,99
19.548,02
17.006,77
14.795,89
12.872,43
11.199,01
Acima de 10 até 20 toneladas CMT
40.994,33
36.894,90
32.098,56
27.925,75
24.295,40
21.137,00
18.389,19
15.998,59
Acima de 20 até 30 toneladas CMT
71.311,11
64.180,00
55.836,60
48.577,84
42.262,72
36.768,57
31.988,65
27.830,13
Acima de 30 toneladas CMT
106.967,64
96.270,88
83.755,66
72.867,43
63.394,66
55.153,36
47.983,42
41.745,57

Tratores e máquinas similares
Base da Cálculo
Capacidade de tração
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
Até 10 toneladas CMT
9.743,14
8.476,53
7.374,58
6.415,89
5.581,82
4.856,19
4.224,88
Acima de 10 até 20 toneladas CMT
13.918,78
12.109,34
10.535,12
9.165,56
7.974,03
6.937,41
6.035,55
Acima de 20 até 30 toneladas CMT
24.212,21
21.064,62
18.326,22
15.943,81
13.871,12
12.067,87
10.499,05
Acima de 30 toneladas CMT
36.318,65
31.597,23
27.489,59
23.915,94
20.806,87
18.101,97
15.748,72