Resolução SEFAZ nº 188 DE 27/12/2017
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 28 dez 2017
Revoga a Resolução SEFAZ nº 228/2009, que dispõe sobre a avaliação periódica do comportamento da arrecadação e a coleta de informações junto a contribuintes.
O Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº E- 04/067/108/2016,
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Resolução SEFAZ Nº 228 , de 04 de setembro de 2009.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento