O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito;

Considerando a necessidade de aperfeiçoar o relacionamento de integração dos sistemas RENAVAM e RENACH;

Considerando os incisos VIII e IX, do artigo 19 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da organização e manutenção dos sistemas RENAVAM e RENACH, resolve:

Art. 1º. O órgão executivo de trânsito estadual nomeará coordenadores para os sistemas RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores e RENACH - Registro Nacional de Carteiras de Habilitação.

Parágrafo único. As coordenadorias dos sistemas de que trata o caput deste artigo poderão ser exercidas por um único coordenador.

Art. 2º. O órgão executivo estadual de trânsito dará conhecimento das nomeações, por escrito, ao Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Iris Rezende

Ministério da Justiça

Carlos César Albuquerque

Ministério da Saúde

José Israel Vargas

Ministério da Ciência e Tecnologia

Luciano Oliva Patrício

Suplente Ministério da Educação e do Desporto

Gen. Francisco Roberto de Albuquerque

Suplente Ministério do Exército

Raimundo Dantas

p/Ministério dos Transportes

Raimundo Deusdará Filho

p/Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.