O Secretário Municipal de Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:


Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução Normativa nº 196, de 7 de novembro de 2014, publicada no DIOGRANDE nº 4.145, de 11 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Funcionamento de Serviços de Estética e Embelezamento sem responsabilidade médica.

CAMPO GRANDE-MS, 18 DE NOVEMBRO DE 2014.

JAMAL MOHAMED SALEM

Secretário Municipal de Saúde Pública