O Secretário Municipal de Transportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

Considerando a necessidade de melhorar a visibilidade para os usuários de táxi;

Considerando a segurança do usuário;

Considerando o que dispõe o Decreto nº 3.858 de 12 de maio de 1970 e suas alterações, em especial os Decretos nº 26.369/2006;

Resolve:

Art. 1º Os permissionários e autorizatários do Sistema de Veículos destinados a Transporte de Passageiros promovidos a Taxímetro no ato da vistoria do exercício de 2010, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM, ficam obrigados apresentar, em seu veículo, o dispositivo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 26.369, de 12.04.2006.

§ 1º O dispositivo de sinalização luminosa sobre a capota - "bigorrilho" deverá informar por identidade visual os usuários, da seguinte forma: Bigorrilho Desligado - veículo encontra-se ocupado com passageiro, Bigorrilho Ligado - veículo encontra-se livre.

§ 2º O modelo do dispositivo descrito no parágrafo supra deverá ter a aprovação do IPEM.

Art. 2º Ficam autorizados os permissionários do Sistema de Veículos destinados a Transporte de Passageiros promovidos a Taxímetro a utilizar mecanismo que torna intermitente a luz branca utilizada no bigorrilho, quando estiverem se deslocando para atendimento de chamada.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.