O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, no uso das sua atribuições que lhe confere os Art. 2º e 7, da Lei nº 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto nº 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR, com base no Parecer Técnico da SEMACE apresentado por sua Secretaria Executiva na 80ªReunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2000, a concessão da LICENÇA DE INSTALAÇÃO do empreendimento Turístico Dunas do Paracuru, no município de Paracuru, Estado do Ceará.

Art. 2º - Está Resolução em vigor na data de sua publicação.

Francisco de Queiroz Maia Júnior

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE