O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o PARECER TÉCNICO № 667/2007 – COPAM/NUCAM, referente ao Projeto de Criação de Camarão Marinho - Litopenaeus vanname, de interesse do senhor Sérgio José Leal Jereissati, no município de Aracati, Estado do Ceará, aprovado na 156ª Reunião Ordinária do COEMA, realizada no dia 26 de abril de 2007.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de abril de 2007.

André Barreto Esmeraldo

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA