(Revogado pela Resolução CGSN Nº 122 DE 27/08/2015):

O Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (CGSN) de que trata o inciso I do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para integrarem a Secretaria-Executiva do CGSN:

I - como Secretário-Executivo, o Auditor-Fiscal da Previdência Social Silas Santiago;

II - como Secretário-Executivo-Adjunto, o Auditor-Fiscal da Receita Federal Paulo Alexandre Correia Ribeiro.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Presidente do Comitê Gestor