Resolução SEDESC nº 2 de 29/01/2010
Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 02 fev 2010
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.722, de 1º de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Reajustar a tabela abaixo - Taxa Básica de Incubação - com a aplicação do índice de 4,18% (quatro inteiros e dezoito centésimos por cento) referente ao IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2009.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2010.
Campo Grande/MS, 29 janeiro de 2010.
EDIL AFONSO ALBUQUERQUE
Secretário Municipal Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do agronegócio - SEDESC.
TABELA BÁSICA DE TAXA DE INCUBAÇÃO| INCUBADORA NORMAN EDWARD HANSON | INCUBADORA FRANCISCO GIORDANO NETO | ||||
| Período - Sala 35m2 | Valor em Real | Período - Sala 35m2 | Valor em Real | ||
| Pré-incubação | R$ 53,31 | Pré-incubação | R$ 53,31 | ||
| 1º ao 12º mês | R$ 130,61 | 1º ao 12º mês | R$ 130,61 | ||
| 13º ao 24º mês | R$ 191,91 | 13º ao 24º mês | R$ 191,91 | ||
| 25º ao 30º mês | R$ 261,22 | 25º ao 30º mês | R$ 261,22 | ||
| Período - Sala 70m2 | Valor em Real | Período - Sala 70 m2 | Valor em Real | ||
| Pré-incubação | R$ 103,42 | Pré-incubação | R$ 103,42 | ||
| 1º ao 12º mês | R$ 235,09 | 1º ao 12º mês | R$ 235,09 | ||
| 13º ao 24º mês | R$ 352,65 | 13º ao 24º mês | R$ 352,65 | ||
| 25º ao 30º mês | R$ 470,19 | 25º ao 30º mês | R$ 470,19 | ||
| INCUBADORA MÁRIO COVAS | INCUBADORA ZÉ PEREIRA | ||||
| Período - Sala 35m2 | Valor em Real | Período - Sala 70m2 | Valor em Real | ||
| Pré-incubação | R$ 53,31 | Pré-incubação | R$ 85,29 | ||
| 1º ao 12º mês | R$ 130,61 | 1º ao 12º mês | R$ 130,61 | ||
| 13º ao 24º mês | R$ 191,91 | 13º ao 24º mês | R$ 195,91 | ||
| 25º ao 30º mês | R$ 261,22 | 25º ao 30º mês | R$ 261,22 | ||
| Período - Sala 70m2 | Valor em Real | INCUBAÇÃO A DISTÂNCIA | |||
| Pré-incubação | R$ 103,42 | Período | Valor em Real | ||
| 1º ao 12º mês | R$ 235,09 | 1º ao 12º mês | R$ 53,31 | ||
| 13º ao 24º mês | R$ 352,65 | 13º ao 36º mês | R$ 106,62 | ||
| 25º ao 30º mês | R$ 470,19 | 37º ao 60º mês | R$ 213,23 | ||