O Presidente do Conselho Superior de Transporte Metropolitano - CSTM, órgão colegiado da Secretaria das Cidades, nos termos da Lei Estadual nº 13.235, de 24.05.2007, da Lei do Município de Olinda nº 5.553/2007, datada de 26.06.2007 e da Lei do Município de Recife nº 17.360/2007, de 10.10.2007, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

Considerando a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro do STPP/RMR em benefício da própria população usuária dos transportes coletivos;

Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995;

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003;

Considerando os termos da Resolução nº 002/2012 da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Pernambuco - ARPE, datada de 20 de janeiro de 2012, que homologa o Reajuste Tarifário dos Serviços do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STTP/RMR e apresenta o arredondamento dos valores incidentes sobre todos os Anéis Tarifários do STPP/RMR, bem como, das Tarifas dos Serviços Opcional e Especial e Tarifa Especial aos Domingos;

Resolve:

I - Aprovar o reajuste tarifário para o transporte público de passageiros por ônibus na Região Metropolitana do Recife equivalente a 6,50 % (seis pontos percentuais e cinqüenta décimos), para compensar os efeitos da inflação no período de 2011, incidente sobre todos os seus Anéis, bem como, nas Tarifas dos Serviços Opcional e Especial e Tarifa Especial aos Domingos;

II - Determinar que os valores das diversas tarifas, constantes do ANEXO I desta Resolução, passem a vigorar a partir da zero hora do dia 22 de janeiro de 2012;

III - Determinar que esta Resolução entre em vigor a partir desta data;

IV - Revogar as disposições em contrário.

Recife, 20 de janeiro de 2012.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

Presidente do Conselho Superior de Transporte Metropolitano - CSTM

RESOLUÇÃO Nº 002/2012

TARIFAS DO SERVIÇO CONVENCIONAL

TARIFA DOS SERVIÇOS - OPCIONAL E ESPECIAL

TARIFA ESPECIAL AOS DOMINGOS