Resolução SF nº 2 de 06/01/2012

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 10 jan 2012

Altera a Resolução SF nº 61/2008, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do art. 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF nº 58/2008, de 24 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF nº 61/2008, de 5 de novembro de 2008, os sorteios numerados de 38 a 49:

Nº do Sorteio
Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio
Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor
Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor
Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados
Data limite para publicação do resultado do sorteio
38
setembro/11
25.12.2011
06.01.2012
07.01.2012
15.01.2012
39
outubro/11
25.01.2012
07.02.2012
08.02.2012
15.02.2012
40
novembro/11
25.02.2012
06.03.2012
07.03.2012
15.03.2012
41
dezembro/11
25.03.2012
05.04.2012
07.04.2012
15.04.2012
42
janeiro/12
25.04.2012
08.05.2012
09.05.2012
15.05.2012
43
fevereiro/12
25.05.2012
05.06.2012
06.06.2012
15.06.2012
44
março/12
25.06.2012
04.07.2012
07.07.2012
15.07.2012
45
abril/12
25.07.2012
03.08.2012
08.08.2012
15.08.2012
46
maio/12
25.08.2012
05.09.2012
08.09.2012
15.09.2012
47
junho/12
25.09.2012
05.10.2012
06.10.2012
15.10.2012
48
julho/12
25.10.2012
06.11.2012
07.11.2012
15.11.2012
49
agosto/12
25.11.2012
05.12.2012
08.12.2012
15.12.2012

" (NR).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.