Resolução ARPB nº 2 DE 30/04/2019
Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 01 mai 2019
Aprova o percentual de redução do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências.
A Diretoria da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 13, inciso VI, da Lei Estadual nº 7.843, de 1º de novembro de 2005, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Estadual nº 10.695, de 9 de maio de 2016;
Considerando o disposto no inciso XIII, do artigo 5º, do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 26.884, de 24 de fevereiro de 2006, que inclui nas competências da Diretoria da ARPB a aprovação de níveis e estruturas tarifárias relativas aos serviços públicos de competência do Estado da Paraíba;
Considerando o que consta na correspondência CT PRE nº 059/19 da PBGÁS e da Memória de Cálculo e documentos a ela anexada, bem como dos demais documentos constantes do Processo ARPB nº 118/2019 e, ainda, do Parecer da Comissão constituída pela Portaria ARPB nº 018/2019-DP;
Considerando a decisão da Diretoria Colegiada, tomada em sua reunião realizada no dia 30 de abril de 2019, que aprovou novos níveis tarifários do gás natural comercializado pela PBGÁS,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a o reajuste da tarifa média de -0,57% (menos cinquenta e sete centésimos por cento), sobre o preço do gás natura comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, sendo: -0,45% no segmento Industrial; -1,01% no segmento de Gás Natural Veicular - GNV; -0,84% no segmento Gás Natural Comprimido - GNC; 0,00 % no segmento Comercial; 0,00% no segmento Residencial; -0,72% no segmento dos Energéticos de Baixo Valor Agregado - EBVA; e -0,69% no segmento Geração Distribuída - GD, conforme o anexo I - Tabela de Tarifas (R$/m³), parte integrante da presente Resolução.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
João Pessoa, 30 de abril de 2019.
JULLYANA DE ARAÚJO MONTEIRO
Diretora Presidente
FREDERICO AUGUSTO GUEDES PEREIRA PITANGA
Diretor Executivo de Fiscalização e Controle
MARCUS ANDRÉ MEDEIROS BARRETO
Diretor Executivo de Regulação e Articulação Institucional
ANEXO I TABELA DE TARIFAS "EX IMPOSTOS" (R$/M³)
| 1) Industrial | Atual | Aprovada | |
| Faixas (m³/semana) | Tarifa Liquida | Faixas (m³/semana) | Tarifa líquida |
| Até 700,0000 | 2,0665 | Até 700,0000 | 2,0609 |
| 700,0001 a 3.500,0000 | 2,0506 | 700,0001 a 3.500,0000 | 2,0449 |
| 3.500,0001 a 7.000,0000 | 1,9803 | 3.500,0001 a 7.000,0000 | 1,9739 |
| 7.000,0001 a 21.000,0000 | 1,9078 | 7.000,0001 a 21.000,0000 | 1,9006 |
| 21.000,0001 a 70.000,0000 | 1,8673 | 21.000,0001 a 70.000,0000 | 1,8597 |
| 70.000,0001 a 105.000,0000 | 1,8256 | 70.000,0001 a 105.000,0000 | 1,8176 |
| 105.000,0001 a 210.000,0000 | 1,7758 | 105.000,0001 a 210.000,0000 | 1,7673 |
| 210.000,0001 a 350.000,0000 | 1,7424 | 210.000,0001 a 350.000,0000 | 1,7336 |
| 350.000,0001 a 700.000,0000 | 1,6711 | 350.000,0001 a 700.000,0000 | 1,6616 |
| 700.000,0001 a 840.000,0000 | 1,6035 | 700.000,0001 a 840.000,0000 | 1,5933 |
| 840.000,0001 a 1.400.000,0000 | 1,5540 | 840.000,0001 a 1.400.000,0000 | 1,5433 |
| Acima de 1.400.000,0000 | 1,5388 | Acima de 1.400.000,0000 | 1,5279 |
.
| 2) GNV | Atual | Aprovada |
| Faixas (m³/semana) | Tarifa Liquida | Tarifa líquida |
| Faixa única | 1,8674 | 1,8486 |
.
| 3) GNC | Atual | Aprovada |
| Faixas (m³/semana) | Tarifa Liquida | Tarifa líquida |
| Faixa única | 1,6186 | 1,6050 |
.
| 4) Comercial | Atual | Aprovada | |
| Faixas (m³/mês) | Tarifa Liquida | Faixas (m³/mês) | Tarifa líquida |
| Consumo mínimo 20,000 | 82,52 | Consumo mínimo 20,000 | 82,52 |
| 20,0001 a 100,0000 | 4,1258 | 20,0001 a 100,0000 | 4,1258 |
| 100,0001 a 400,0000 | 3,6814 | 100,0001 a 400,0000 | 3,6814 |
| 400,0001 a 800,0000 | 3,0750 | 400,0001 a 800,0000 | 3,0750 |
| 800,0001 a 12.000,0000 | 2,6438 | 800,0001 a 12.000,0000 | 2,6438 |
| Acima de 12.000,0000 | 1,9567 | Acima de 12.000,0000 | 1,9567 |
.
| 5) Residencial | Atual | Faixas (m³/mês) | Aprovada Tarifa líquida |
| Faixas (m³/mês) | Tarifa Liquida | ||
| Consumo mínimo 20,000 | 87,75 | Consumo mínimo 20,000 | 87,75 |
| Acima de 20,000 | 4,4142 | Acima de 20,000 | 4,4142 |
.
| 6) EBVA | Atual | Aprovada |
| Classe | Tarifa Liquida | Tarifa líquida |
| Coque Verde | 1,5586 | 1,5474 |
| Briquetes | 1,6189 | 1,6077 |
| Lenha | 1,6486 | 1,6374 |
.
| 7) GERAÇÃO DISTRIBUIDA | Atual | Aprovada |
| Faixa única (m³/semana) | Tarifa Liquida | Tarifa líquida |
| Geração Distribuída | 1,5544 | 1,5432 |
João Pessoa, 30 de abril de 2019.
JULLYANA DE ARAÚJO MONTEIRO
Diretora Presidente
FREDERICO AUGUSTO GUEDES PEREIRA PITANGA
Diretor Executivo de Fiscalização e Controle
MARCUS ANDRÉ MEDEIROS BARRETO
Diretor Executivo de Regulação e Articulação Institucional