A Diretoria da Agerba em Regime de Colegiado, no uso da competência atribuída no Art.7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de Agosto de 1998, e tendo em vista o disposto no Art. 1º, inciso I e IV da Lei nº 7.314, de 19 de maio de 1998, de acordo com o constante do Processo Administrativo AGERBA Nº 081.2159.2023.0000273-55 por deliberação consignada no item 01 da ATA Nº 04/2023 de 31 de janeiro de 2023.

Resolve:

Art. 1º Aprovar os novos valores constantes na tabela tarifária de gás natural, conforme o Anexo I a seguir.

Art. 2º O reajuste de tarifa corresponde ao repasse do Preço de Venda de gás pelas supridoras.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º fevereiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Diretoria em Regime de Colegiado, em 31 de janeiro de 2023.

Carlos Henrique de Azevedo Martins Presidente da Diretoria em Regime de Colegiado

ANEXO I TABELA TARIFÁRIA

Valores para venda à vista VIGÊNCIA: 01.02.2023

* Gás nas condições de referência: Pressão de 1,033 kgf/cm2, temp. 20ºC e PCS 9.400 Kcal/m3

* Alíquota de ICMS de 12%, PIS de 1,65% e COFINS de 7,6% (PIS e COFINS com alíquota 0% para segmento Automotivo, até 28.02.2023, conforme Medida Provisória 1.157/2023 ).

* A aplicação da Tarifa é feita em "cascata", ou seja, progressivamente em cada uma das faixas de consumo.

* Esta tabela é ilustrativa e não será impressa na nota fiscal.